Nota de esclarecimento

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  NOTA DE ESCLARECIMENTO
  
  
  Em face da reportagem veiculada no DFTV/TV GLOBO DF sobre a atuação do Serviço Velado da PMDF e críticas da PCDF e SINPOL sobre a P2, a ASPRA DF esclarece que: ...
  
  1 – O Serviço Velado realizado pela PMDF é essencial e tem como objetivos primordiais com base na legalidade o apoio ao policiamento ostensivo caracterizado através de levantamentos de inteligência policial em locais com alta incidência criminosa prevenindo a criminalidade. As ações do policiamento ostensivo com o apoio do Serviço Velado visam proporcionar a sociedade do Distrito Federal à sensação de segurança e tranqüilidade pública.
  
  2 - Fatos contenciosos isolados precisam ser apurados com responsabilidade pelas Corregedorias das instituições, sem opiniões açodadas estimuladas pela imprensa no afã de um “furo” de reportagem. Esses “choques” entre a duas forças policiais devem ser esclarecidos após apuração interna das direções das Corporações envolvidas. Aos policiais supostamente envolvidos nesses fatos é necessária a observância legal do direito a ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
  
  3 – Diante do caos em que se tornou a segurança pública do DF tornam-se um grande equivoco e perda de tempo as críticas públicas trocadas entre os órgãos de segurança pública do DF, que deveriam sim em nossa opinião, estar trabalhando unidos e unificados como uma polícia única para proteger a insegura sociedade da capital do Brasil. Acreditamos que enquanto não unificar as polícias estaduais a sociedade continuará sofrendo pelos desencontros constantes das gestões e atuação da PM e da Polícia Civil.  
  
  4 – Sobre a atuação da PM na preservação de locais de crimes esclarecemos que a obrigação legal de preservar esses locais de acordo com o Artigo 6º do Código de Processo Penal, regulamentado pela Instrução Normativa Nº 138 de Maio de 2011 da PCDF é da Autoridade Policial, o Delegado de Polícia Civil e seus Agentes. A PM atua apenas em colaboração e manutenção da ordem pública.
  
  5 - Por muitos anos a PM têm preservado locais de crimes para manutenção da ordem pública e atendimento aos interesses da sociedade do DF, haja vista a PCDF não dispor de efetivo suficiente para cumprir na maioria das vezes com essa competência legal (O Sinpol deveria cobrar aumento de efetivo da PCDF). Caso a PCDF consiga assumir todos os locais de crimes, como homicídio e também crimes de trânsito a PM certamente se concentrará em sua missão precípua que é o policiamento ostensivo/preventivo. Em vez de acionar na maioria dos casos equipes da PM para locais de crimes seria mais prático a CIADE (central de polícia), ENVIAR DE IMEDIATO UMA EQUIPE DA PCDF para preservar esses locias.
  
  ASPRA DF
  Presidente – Sargento João de Deus
   
  
  
  
  Fonte: ASPRA-DF - 25/06/2012