Votação do PDOT ficou para agosto na Câmara Legislativa

Divergências entre o parecer apresentado pelo relator do projeto que prevê a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)  na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Joe Valle (PSB),  e os interesses do governo adiaram a votação da matéria para o próximo semestre. Até o fechamento desta edição, às 00h30, os deputados continuavam em Plenário, para encerrar a pauta com a aprovação, em segundo turno, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. Só assim entrariam em férias. 

Os deputados distritais tentaram construir durante toda a tarde acordo para a aprovação do PDOT, já que o plano tinha sido aprovado nas comissões de Meio Ambiente e de Assuntos Fundiários, com parecer satisfatório tanto para os membros da comissão quanto para o Executivo. No entanto, o parecer da CCJ, que definiria a constitucionalidade da atualização, não agradou. “Fizemos um trabalho técnico para preservar a sociedade. O critério tem de ser o mesmo para tudo, então fui muito em cima da inconstitucionalidade e em áreas que, na minha opinião,  devem ser discutidas na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)”, defendeu o relator, o distrital Joe Valle. 

Segundo o secretário interino de Habitação, Rafael Oliveira, o relatório não estava de acordo com o que a pasta esperava. “O parecer apresentado traz itens que tinham sido declarados inconstitucionais e, em um segundo momento, em 2009, já tinha sido postos como constitucionais, mas ele não admitiu os itens agora. Não podemos fazer mudanças”, ponderou Oliveira. 

Na opinião do secretário, o parecer apresentado pelas comissões de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários era o mais satisfatório. ”Era um relatório substanciado com ponderações que melhoravam o texto e o governo apoiava”, explicou. 

Sem acordo quanto ao parecer, uma reunião costurada de última hora definiu um novo calendário de análise do PDTO. A matéria voltará à pauta dos distritais nas primeiras semanas de agosto. Os deputados terão até o dia 6 para apresentar as emendas, e a reunião das comissões de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários deverá acontecer no dia 9. A CCJ deverá se reunir no dia 13, para apreciação do parecer dia 14, em Plenário.

Fonte: Jornal de Brasília