De rural para urbana

• Modificações do PDOT no uso de terra podem ser contestadas pela promotoria

  
  
  
  A redação final do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) aprovado pela Câmara Legislativa na última quarta-feira recebeu 39 emendas de Plenário, no primeiro turno. Oito foram acatadas. No segundo turno foram cinco emendas apresentadas e três aprovadas, alterando o texto final. Das duas rejeitadas, uma trata da mudança na destinação de área do Setor de Chácaras do Catetinho. A atualização do PDOT permite que a área, atualmente dada como rural, seja transformada em urbana. ...
  
  A emenda foi apresentada pela deputada Celina Leão (PSD) e indica as áreas conhecidas como Ponte de Terra, Setor Habitacional Catetinho, Expansão do Riacho Fundo II e Núcleo Rural Casa Grande como parte da área do Polo Multifuncional Catetinho. A justificativa é que modificar a área para urbana traria “danos irreversíveis” para o meio ambiente. O setor abriga cerca de 170 chacareiros.
  
  “Na votação do PDOT passado o então deputado Batista das Cooperativas colocou uma emenda transformando a área em urbana, tudo à última hora. Os deputados retiraram a emenda, para proteger o meio ambiente. Agora, quem protegeu quer atacar. É uma questão antiga, pois os chacareiros não se sentem contemplados”, afirmou a parlamentar, que recebeu uma comissão de chacareiros no dia da votação do Plano Diretor.
  
  PRESERVAR MANANCIAIS
  O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) se opôs desde o início à criação de projetos habitacionais na região, para garantir a preservação de mananciais (é uma APM). Segundo os promotores, o PDOT ainda está sendo analisado quanto à questão da constitucionalidade do projeto
  
  De acordo com informações da assessoria técnica da Câmara Legislativa, a área não ficou desprotegida no novo PDOT. A emenda da deputada que pretendia resguardar a destinação rural ao setor já estaria sendo contemplada em uma outra emenda, apresentada pelo deputado Rôney Nemer, presidente da Comissão de Meio Ambiente.
  
  Segundo Rôney, a área é de preservação, mas pode ser utilizada de forma restrita, sem nível de adensamento alto. No entanto, o parlamentar não esconde que há possibilidade de o local ser transformado em área habitacional. “O risco sempre existe, por conta da necessidade de se atender ao interesse público, o que está ligado às ações do governo voltadas para a população, como a criação de novos espaços para moradia”, explicou o distrital.
  
  MAPAS
  Segundo Celina Leão, um dos problemas é a questão dos mapas do PDOT. A redação final foi aprovada pelos deputados sem a análise dos mapas em Plenário. “Só vamos saber se a área ficará como urbana ou como rural quando os mapas forem analisados, após as mudanças”, afirmou.
  
  Eliana Pedrosa (PSD) também reclamou da ausência dos mapas durante a votação. Em 2009, durante a aprovação do PDOT, os deputados aprovaram, sem saber, a retirada de um pedaço da área do Parque do Guará, que é de preservação ambiental, para utilização urbana. “O mapa é casado com o texto. Se você aprova o texto sem analisar o mapa, junto, corre o risco de aprovar a mudança de destinação de uma área e descobrir que atingirá um pedaço que aparentemente não estava no texto”, ressaltou.
  
  No entanto, segundo o líder de governo, Wasny de Roure (PT), os mapas estão no sistema, à disposição dos deputados. “Os mapas, junto ao texto, foram apreciados nas comissões criteriosamente. Sabemos das destinações de área e está como no relatório”, garantiu.
  
  SÓ COM CRECHES
  Outra modificação, proposta pela deputada Eliana Pedrosa (PSD) e também acatada pelos colegas, obriga que os novos parcelamentos urbanos contem com creches para atendimentos de crianças até seis anos.
  
  Por Camila Costa
  
  
  Fonte: Jornal de Brasília - 17/08/2012