Os deputados distritais aprovaram no início da
noite de quarta-feira (15) o segundo turno e a redação final do projeto de lei
complementar nº 17/2011, do Executivo, que atualiza o Plano Diretor de
Ordenamento Territorial (PDOT). O texto final aprovado pelos distritais recebeu
poucas modificações na votação em segundo turno, em relação às emendas aprovadas
nas comissões permanentes que analisaram o projeto. Foram registrados 17 votos
sim, três abstenções e quatro ausências na votação final da proposta.
Uma das mudanças no segundo turno estabelece um
prazo de cinco anos para que as áreas rurais transformadas em urbanas apresentem
projeto de parcelamento. A mesma emenda, de autoria de vários deputados,
determina que nos casos de áreas transformadas em outros planos o prazo será de
três anos.
Outra modificação, proposta pela deputada Eliana
Pedrosa (PSD), também acatada pelos colegas, obriga que os novos parcelamentos
urbanos contem com creches para atendimentos de crianças de até seis anos.
Destaques - Os 39 destaques de
votação em separado das emendas na votação de primeiro turno foram todos
rejeitados, com exceção de um que derrubou uma emenda acatada pelo relator da
matéria na Comissão do Meio Ambiente, deputado Rôney Nemer (PMDB), referente a
uma área próxima ao Gama. Com a rejeição da emenda, o texto final volta ser o
proposto pelo Executivo, que transforma a área de rural para urbana.
Os votos de abstenção foram dados pelas deputadas
Eliana Pedrosa, Celina Leão (PSD) e Liliane Roriz (PSD), que durante todo o
processo de votação apresentaram questionamentos sobre partes do texto e de
algumas emenda.
Fonte: CLDF
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