Raad quer ISS de cartões de crédito para Brasília

quinta-feira, 30 de agosto de 2012


 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, em seu Plenário, audiência pública nesta segunda-feira, dia 3/9, às 10h, para debater a retenção do Imposto Sobre Serviços – ISS pelas operadoras de cartões de crédito e de débito que prestam serviço no Distrito Federal. O deputado Raad Massouh, que solicitou a audiência, afirmou que as operadoras, para fugir do pagamento da alíquota de 5% cobrada na Capital, recolhem os impostos no município de Barueri, em São Paulo, onde a taxa é de 0,2%. “Vivemos uma guerra fiscal, uma luta desonesta e injusta.

Vamos recuperar esse dinheiro, que são milhões de reais para o benefício da população de Brasília, pois não podemos aceitar que empresas vendam aqui e recolham imposto em suas cidades de origem", afirmou Raad.

O orçamento do Distrito Federal, que hoje é de R$ 18 bilhões mais R$ 10 bilhões do Fundo Constitucional, receberia, segundo Raad, um reforço de caixa na ordem de bilhões de reais. “Temos aqui a prestação de serviço de operações realizadas por instituições financeiras, decorrentes da intermediação e garantia prestada pelas operadoras de cartão de crédito e de débito aos fornecedores, assim como o pagamento das faturas dessas operações em conta bancária pelos clientes, realizados no Distrito Federal.

Por isso, o ISS tem que ser recolhido aqui e não ser levado para São Paulo, onde o imposto é muito menor”, disse o deputado, que atualmente é titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária.


Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Raad 

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