A Câmara
Legislativa do Distrito Federal realiza, em seu Plenário, audiência pública
nesta segunda-feira, dia 3/9, às 10h, para debater a retenção do Imposto Sobre
Serviços – ISS pelas operadoras de cartões de crédito e de débito que prestam
serviço no Distrito Federal. O deputado Raad Massouh, que solicitou a audiência,
afirmou que as operadoras, para fugir do pagamento da alíquota de 5% cobrada na
Capital, recolhem os impostos no município de Barueri, em São Paulo, onde a taxa
é de 0,2%. “Vivemos uma guerra fiscal, uma luta desonesta e injusta.
Vamos recuperar
esse dinheiro, que são milhões de reais para o benefício da população de
Brasília, pois não podemos aceitar que empresas vendam aqui e recolham imposto
em suas cidades de origem", afirmou Raad.
O orçamento do
Distrito Federal, que hoje é de R$ 18 bilhões mais R$ 10 bilhões do Fundo
Constitucional, receberia, segundo Raad, um reforço de caixa na ordem de bilhões
de reais. “Temos aqui a prestação de serviço de operações realizadas por
instituições financeiras, decorrentes da intermediação e garantia prestada pelas
operadoras de cartão de crédito e de débito aos fornecedores, assim como o
pagamento das faturas dessas operações em conta bancária pelos clientes,
realizados no Distrito Federal.
Por isso, o ISS tem
que ser recolhido aqui e não ser levado para São Paulo, onde o imposto é muito
menor”, disse o deputado, que atualmente é titular da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa e Economia Solidária.
Fonte: Assessoria
de Imprensa do deputado Raad
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