Dos 528 condomínios do DF, governo só regularizou quatro

 

Foto: Andressa Anholete / 247 (22.12.2011)

Vivendas do Lago Azul, no Colorado, foi um dos parcelamentos legalizados este ano. Etapa 2 do Sol Nascente, em Ceilândia, deve sair em 2012. Secretaria de Condomínios promete dar celeridade aos processos

Informações Brasília_247 – Uma das promessas de campanha do governador Agnelo Queiroz, em 2010, foi a regularização de Brasília. A ousada meta inclui 528 condomínios irregulares em que vivem aproximadamente 600 mil pessoas. Durante o ano de 2011, no entanto, o governador só conseguiu assinar quatro decretos de aprovação de parcelamentos, um deles, que autoriza o projeto urbanístico do Condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho, foi publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal.

Em 2012, também saíram do papel a Etapa 1 do Condomínio Sol Nascente, em abril; e os condomínios Lago Sul I e Vivendas Lago Azul, no Jardim Botânico e no Colorado, em novembro. No penúltimo mês do ano, também foi regularizada a Cidade Estrutural. O resultado ainda é pouco perto do trabalho a ser feito.

Para agilizar o processo, em outubro, houve a assinatura de protocolo de intenções entre o governo local, o Tribunal de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg-DF). No mesmo sentido, no próximo dia 4, começa a funcionar a Secretaria dos Condomínios, pasta voltada exclusivamente para o tema. O nome do comandante da secretaria, no entanto, ainda não foi anunciado.  

Entre os parcelamentos que tem a regularização mais próxima para 2012, está a etapa 2 do Sol Nascente, em Ceilândia – que foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) na última reunião realizada no início de dezembro – e a cidade de Vicente Pires.

Em dezembro, após décadas de pendência judicial, Vicente Pires foi registrada em nome da União. Agora, com a decisão da Justiça Federal, está em andamento o projeto de regularização, que precisa vencer algumas etapas como a doação do terreno ao governo do DF, revisão e aprovação do projeto urbanístico e emissão das licenças ambientais.