Atenção-- a Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 1.866/11, do deputado Policarpo (PT-DF), que amplia de um para três anos o prazo mínimo para solicitação de transferência de domicílio eleitoral. Atualmente, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) prevê, além desse prazo, outras duas condições para mudança de domicílio eleitoral: o requerimento no cartório a, no máximo, cem dias da eleição e a residência mínima de três meses no novo domicílio.
Migração entre DF e Entorno -- Segundo os dados citados pelo deputado brasiliense, 47,4 mil moradores de municípios da Região do Entorno do Distrito Federal transferiram seu título de eleitor para a capital federal nas eleições de 2010. “É um verdadeiro êxodo de eleitores do Entorno para o Distrito Federal“, disse.
Movimento pendular -- Policarpo afirma que há um movimento pendular de eleitores que transferem seus títulos entre Goiás e Distrito Federal a cada nova eleição. Segundo ele, situação semelhante ocorre em todo o País e há necessidade de coibir “essa prática fraudulenta visando fortalecer a moralidade do pleito eleitoral e a democracia”. A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir para o Plenário.
Fonte: Eduardo Brito/ Coluna do Alto da Torre/ Jornal de Brasília
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