A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 3093/12, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que torna obrigatória a instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos dos edifícios construídos em todo o País. Esta medida já está valendo no Distrito Federal desde agosto de 2011, quando o governador Agnelo sancionou o projeto de lei de autoria do deputado Benedito Domingos (PP) que determina às construtoras a entrega dos novos imóveis do DF com tela de proteção certificada pelo Inmetro.
A instalação deve ser feita nas varandas, sacadas e janelas de cada unidade, antes da entrega das chaves, e, também, nas áreas comuns de circulação horizontal. O morador que optar pela não utilização da tela deverá manifestar-se por escrito junto à empreendedora na compra da unidade.
A construção de prédios no Distrito Federal, Brasil e no mundo tem crescido em ritmo acelerado, tornando-se necessárias medidas preventivas para evitar acidentes, em especial com as crianças que são as maiores vítimas da falta de proteção nos prédios. O deputado Benedito Domingos, atento a essa realidade, se antecipou. Agora é vez da Câmara Federal. “A prevenção é a melhor saída para evitar esse tipo de acidente e deve ser posta como prioridade para o Estado. A conscientização da sociedade sobre a necessidade de prevenção trará significativos resultados na redução dos índices de tragédias dessa natureza”, afirma Benedito.
Liminar
Os empreendimentos que contam com alvará de construção emitidos antes da publicação da lei, em 26 de agosto do ano passado, estão liberados dessa exigência, de acordo com liminar concedida pelo Tribunal de Justiça ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal.
Fonte: Carlos Honorato
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