O advogado Eri Varela garante que o ex–governador Paulo Octávio (foto) não é atingido pela Lei da Ficha Limpa. A explicação dele é simples: quando o PO renunciou ao mandato não havia qualquer representação contra ele na Câmara Legislativa do DF.
Outro ponto levantado pelo advogado Eri Varela foi quanto a representação feita pela OAB-DF junto a Câmara Legislativa do pedindo o impeachment do então vice-governador Paulo Octávio foi arquivada. A alegação foi de que não existe previsão na Lei 1079/50 para aqueles que sejam vice-governador.
A renúncia - O então governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio, enviou na tarde do dia 23 de fevereiro de 2010, uma terça-feira, à Câmara Legislativa do Distrito Federal um pedido de renúncia do cargo. No mesmo dia, cerca de uma hora antes, às 15h, ele encaminhou ao DEM sua desfiliação ao partido – o que o deixaria sem partido para concorrer nas próximas eleições. A decisão de PO teria sido em função de não conseguir apoio político dos deputados distritais.
Uma semana antes, Paulo Octávio chegou a convocar a imprensa para anunciar sua decisão, mas voltou atrás,apesar de dizer que já tinha sua carta de renúncia pronta. Na época, Paulo Octávio ocupava o cargo havia quase duas semanas, em substituição ao governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), afastado e preso por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por tentar subornar uma testemunha do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal.
Arruda, PO, deputados distritais, e ex-integrantes do governo passado e empresários são investigados por envolvimento com o suposto esquema de corrupção, que ficou conhecido como “mensalão do DEM de Brasília”. De acordo com as investigações, Arruda seria o comandante do esquema, o que ele nega.
Fonte: Blog do Honorato
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