Eri Varela fala ao Blog sobre a aprovação da Lei da Ficha Limpa

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  Um dos maiores especialistas em justiça eleitoral do Brasil, Eri Varela conversou com o blog sobre o cenário político que se forma no DF após a validação da Lei da Ficha Limpa. Conselheiro do ex-governador Joaquim Roriz, o advogado não vê a impossibilidade da candidatura de Roriz como o fim do rorizizmo: "Esse tipo de liderança não se acaba de uma hora para outra."
   

   

  
  Qual a sua opinião sobre o julgamento da Lei da Ficha Limpa?
  
  

  Logo após o AI 5, pelo Governo Militar, foi editada a Lei Complementar n° 05, em 1970, que a Sociedade Civil e o Mundo Jurídico viriam a repugnar, afirmando ser uma excrescência ao Estado de Direito, típica de uma Ditadura. A Lei da Ficha Limpa é uma réplica, um plágio, da LC 5/70.

  
  

  Como assim?
  
  

  Ora, o AI 5 cassou mandatos de políticos e também suspendeu os direitos políticos de diversos políticos de expressão, (e) já a LC 5/70 impedia que todos aqueles que (tivessem sido)foram atingidos pelo AI 5 pudessem disputar uma eleição e, de outro modo, todos que fossem objeto de investigação, em Inquérito, também se tornavam inelegíveis. Logo, a Lei de Ficha Limpa é algo assemelhado a tudo isso, principalmente porque tinha endereço certo.

  
  

  Mas ela não foi fruto de iniciativa popular?
  
  

  Sim, sem dúvida. A Iniciativa popular levou Cristo à Cruz. A iniciativa popular levou a Alemanha ao Nazismo e Hitler ao extermínio de milhões de judeus. A Iniciativa Popular, como a Marcha da Família, em Belo Horizonte, em apoio ao Movimento Militar, que depôs Jango, levou o Brasil à Ditadura, que cassou JK, Brizola e tantos outros políticos e impediu a renovação política do País. Ora, a Iniciativa Popular deseja a Pena de Morte para criminosos, o aborto de indefensáveis, etc. etc. Assim, nem sempre a Iniciativa Popular tem a razão histórica.

  
  

  Na sua avaliação, a Lei de Ficha Limpa tinha um endereço certo?
  
  

  A afirmação não contestada é do hoje Senador Jader Barbalho. Ele afirmou com todas as letras e tintas que ele não poderia ser prejudicado com o dispositivo incluído na Lei, que impedia os que renunciaram, como ele, de serem candidatos nas eleições de 2010, porque o dispositivo havia sido incluído para impedir o ex-governador Joaquim Roriz de ser candidato e, por conseguinte, ser banido da política. Logo, tinha como alvo Roriz.

  
  

  Mas Jáder Barbalho hoje é senador?
  
  

  Quando o Supremo Tribunal Federal julgava o Recurso Extraordinário de Joaquim Roriz, também estava lá para ser julgado o de Jáder Barbalho. No do Roriz, a questão restou empatada. O Regimento Interno do STF confere prerrogativa ao Presidente para desempatar. Porém, quando provocado pelos Ministros Ayres Brito e Ricardo Lewandovsky sobre o voto de desempate, o Presidente Ministro Peluso afirmaria que não iria votar pelo desempate, por que ele não era déspota. Ele, o Ministro Peluso, havia votado a favor do recurso do Roriz e tinha direito a votar pelo desempate, e a partir do não exercício de um dever – a prerrogativa é uma obrigação do cargo de Presidente, e não um direito -, preferiu deixar a questão empatada, e, assim, prevalecia a decisão do TSE, desfavorável a Roriz, que não poderia ser candidato.

  
  

  Mas não era preferível ele não ser déspota?
  
  

  Veja que, na sequência, o caso de Jáder foi julgado, e impedido de ser diplomado, na mesma linha do julgamento do caso Roriz. Contudo, com a posse do Ministro Luiz Fux, em outro processo, com as posições mantidas de cada um dos dez ministros, houve o voto de desempate pelo novo ministro, com a Corte Suprema reconhecendo que a Lei de Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições de 2010. Jader Barbalho, que, ainda disputou as eleições, legitimamente tinha sido o mais votado, ingressou com novo processo no STF, pedindo o seu mandato. Como a Ministra Ellen Gracie havia saído da Corte, novamente ocorreu novo impasse, eis que a questão restou empatada. E já com a nova indicação da Presidente Dilma na pessoa da Ministra Rosa Maria Weber para o STF, quando havia expectativa dela ser o voto decisivo (como aconteceu com a posse do Ministro Luiz Fux), ele, o Ministro Peluso, isoladamente, em voto monocrático, desempata em favor da causa do Senador Jader Barbalho, determinando que o Senado lhe assegurasse a posse. Ou seja, o Ministro Peluso votou duas vezes, assumindo o dever que a prerrogativa lhe conferia, que não aconteceu no caso Roriz.

  
  

  Então, ele é déspota?
  
  

  Foi ele quem disse, que votar duas vezes, ainda que o Regimento Interno determinasse, seria gesto de déspota. Como votou duas vezes, no caso de Jader Barbalho, é ele que tem que explicar à Sociedade o por que. Há informações de que ele vai renunciar o cargo do STF, antes de completar 70 anos, a idade da compulsória, porque ele será o novo Ministro de Justiça da Presidente Dilma, no lugar do hoje Ministro José Eduardo Cardoso. Certo é que todo e qualquer estudante de direito aprende desde cedo que a lei não alcança casos pretéritos, do passado, pois é princípio universal que a norma jurídica seja instrumento para o presente e o futuro.

  
  

  Na sua avaliação como fica o Rorizismo?
  
  

  Antes de falar sobre o rorizismo, cabe analisar mais um fato. Hoje, no Distrito Federal, todos nós sabemos que o governante que aí está não possui representatividade alguma. Não ganhou uma eleição no voto, mas sim pela falta de opção. Mesmo com todas as dificuldades e com a total despreparo, o nome dele foi imposto por todas essas circunstâncias já colocadas. Na minha opinião, principalmente pela falta de posicionamento do ministro Peluso. Roriz, por outro lado, é um nome que escreveu sua história com a do Distrito Federal. É claro que há pensamentos contrários, que rechaçam a administração dele, mas todos reconhecem o trabalho e o legado deixado pelo ex-governador. É o que chamam de ‘lenda viva’. E esse tipo de liderança não se acaba de uma hora para outra.

  
  

  Mas com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, a candidatura de Roriz torna-se inviável?
  
  

  O Rorizismo não representa a personificação do ex-governador, mas a marca e as prioridades de um governo que passou pelo DF e foi reconduzido por diversas vezes ao Palácio do Buriti. E há muitas possibilidades que representam este jeito de governar no Distrito Federal.

  
  

  Como as filhas, por exemplo?
  
  

  Elas são apenas possibilidades. Até mesmo a Dona Weslian, que assumiu a campanha com muita coragem após o imbróglio da Ficha Limpa e mostrou ter disposição para enfrentar desafios. Com toda a dificuldade e mesmo em desvantagem no quesito preparo com relação ao adversário, conseguiu chegar ao segundo turno e ainda conquistar 33% dos votos dos eleitores do DF. Para o tempo que ela teve e toda a pressão da mídia, o resultado foi inesperado.

  
  

  Então seria descartada a candidatura de alguma das filhas?
  
  

  Em política, nada é descartável. A Jaqueline, por exemplo, puxou todo o lado de trabalho do pai. É carismática e possui grande liderança. Mas não podemos ignorar o episódio vivido por ela que quase resultou na perda de seu mandato. Hoje, apesar de todas as qualidades herdadas, ela cumpre um mandato discreto, quase silencioso, mas que conseguiu mais de 100 mil votos na última eleição. Temos ainda a mais jovem, Liliane, que puxou todo o carisma e o trabalho do pai, e ainda a religiosidade e a garra da mãe. Esse composto está dando visibilidade a ela dentro da Câmara Legislativa, onde recebe elogios até mesmo dos adversários históricos de seu pai. Em um ano de mandato, Liliane já quebrou muitos estigmas que tinham em relação à família, mas precisa adquirir ainda mais experiência.

  
  

  Por essa leitura, então, a herdeira do rorizismo seria mesmo a Dona Weslian?
  
  

  Na atual conjuntura, sim. Ela vivenciou todos os governos ao lado do marido. Tem uma conduta ilibada em todos os projetos que atuou e tem ainda o sentimento de cuidado com a cidade. Alguns falam no despreparo dela, mas o atual governador, que representa uma ideologia de trabalho, tem decepcionado muito com as ações, ou melhor: a falta delas. Despreparo se conserta com o preparo. E a incompetência?

  
  

  Por falar nisso, qual é a sua avaliação sobre o atual governo?
  
  

  O PT ganhou esse governo no colo, de pára-quedas. Para quem não se lembra o último governo do Partido dos Trabalhadores, em 1994, deixou muito a desejar. O retorno deles ao poder seria o momento ideal para desfazer essa imagem deixada pelo ex-governador Cristovam Buarque. Mesmo assim, não vemos o atual governador nas ruas para ouvir o que o povo tem a dizer. Governa dentro de gabinetes e acredita apenas no que os assessores dizem ser verdade. E isso não sou que falo, as pesquisas confirmam. Governador que se esquece do povo rapidamente será esquecido por ele também. Se as eleições fossem hoje, com o cenário que se apresenta, dificilmente o resultado das eleições de 2010 se repetiria.

  
  

  Eri Varela é advogado.

  
  
  
  
  Fonte: Edson Sombra