O ex-jogador Ronaldo Nazario; o ministro do Esporte, Aldo Rebelo; e o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke: entidade pressiona para que a Lei Geral seja logo aprovada
Última versão da proposta da Lei Geral da Copa, que deve ser votada hoje na Câmara, inclui a categoria entre os beneficiários da cota mais barata de ingressos. Serão 300 mil entradas disponíveis
Motivo de intenso cabo de guerra entre o governo federal e a Fifa, o trecho do relatório da Lei Geral da Copa que trata sobre a venda de ingressos ganhou uma nova versão na véspera da votação da proposta na comissão especial que trata do tema na Câmara. Na agenda do colegiado, está marcada para hoje à tarde a votação do projeto, tido como uma das prioridades do governo neste semestre. Os atritos entre o Executivo e a entidade organizadora do Mundial culminaram nos últimos meses em quase 10 versões diferentes da proposta, prevista para ser votada na Câmara no ano passado.
No novo relatório, encaminhado ontem para o gabinete dos parlamentares, e ao qual o Correio teve acesso, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) garantiu aos estudantes e aos participantes de programas como o Bolsa Família a possibilidade de comprar pela metade do preço os ingressos populares estimados em US$ 50 (R$ 85), também conhecidos como categoria 4. A compra desse ingresso, no entanto, passa por um sorteio prévio da Fifa, ou seja, nem todos que se enquadram como possíveis compradores terão acesso às entradas populares.
VEJA O INFOGRÁFICO
A versão anterior do texto, distribuída oficialmente na semana antes do carnaval, previa a compra dos ingressos da categoria 4 apenas para os idosos, como determina lei federal. Diz o novo texto: “Em todas as fases de venda, os ingressos da categoria 4 serão vendidos com desconto de 50% para as pessoas naturais residentes no país relacionadas: estudantes; pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; e participantes de programa federal de transferência de renda”.
“Haverá a meia-entrada para todos dentro da categoria 4. Em vez de pagar 50 dólares, poderão pagar 25”, resumiu o presidente da Comissão, Renan Filho (PMDB-AL). Esse tipo de entrada será vendido para todas as partidas. Inicialmente, as partidas de abertura e a final não eram contempladas.
Na nova proposta, o relator, no entanto, teve o cuidado de criar um artigo que anula as legislações municipais e estaduais que tratam da meia-entrada para estudante. Na prática, isso impede o uso das “carteirinhas” para a compra de ingressos das categorias 1 a 3, consideradas mais caras e com acesso aos melhores lugares.
O relatório estabelece que a quantidade de ingressos populares deve ser de 300 mil — 10% das cerca de 3 milhões de entradas do Mundial. A cota para os jogos da Copa das Confederações de 2013 deverá ser de 50 mil.
A Fifa faz pressão para que o projeto de lei seja aprovado rapidamente. Na semana passada, o secretário-geral da entidade, Jerome Valcke, publicou carta praticamente exigindo que o texto fosse logo aprovado.
"Mudanças são insuficientes"
Por meio de campanha promovida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e os Comitês Populares da Copa, a Lei Geral foi tema de destaque, ontem, no Twitter. Com o lema “Fifa abaixa a bola”, o assunto ficou entre os mais comentados do país no microblog. Mais de cinco mil internautas mostraram descontentamento com as exigências da Fifa e cobraram a não aprovação do texto, hoje, na Câmara.
Para o advogado do Idec, Guilherme Varella, as mudanças propostas no último relatório do relator Vicente Cândido (PT-SP) são insuficientes para garantir o respeito à legislação nacional. “As leis estaduais e municipais não fazem distinção de categoria quando dão aos estudantes o direito à meia-entrada. A inclusão do benefício apenas na categoria 4 continua infringindo as leis”, explica.
Varella ainda questiona a distribuição dos 300 mil ingressos. “O critério está nas mãos da Fifa. Como o projeto não traz nenhuma definição de como as entradas da categoria 4 serão divididas entre os 64 jogos da Copa, ela pode concentrá-los na primeira fase e nas partidas de menor demanda”, observa. “Além disso, não há a certeza que terão um preço acessível. Não há nenhuma garantia que o valor colocado na proposta seja o aprovado pela Fifa.”
O advogado explica que os movimentos sociais não são contra a realização da Copa do Mundo, mas que brigam por um evento que não atinja a soberania nacional. “Se não há tempo para elaborar um projeto de lei justo, que seja aprovado um que não inflija a legislação do país, como as leis trabalhistas e os diretos dos consumidores e do livre comércio.”
Para Varella, a pressão social funciona e já conseguiu algumas mudanças — como a meia-entrada para idosos em todas as categorias e o direito dos comerciantes que já possuem pontos nos arredores dos estádios. “O tuitaço serve para que os parlamentares tomem consciência do que a população pensa sobre a Lei Geral”, opina.
PF ditará normas da segurança
Alvo de preocupação por parte do Ministério da Justiça, a questão sobre segurança privada durante a Copa do Mundo também passou a ser abordada no novo relatório do projeto de Lei elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). No texto, o parlamentar insere o artigo com a ressalva de que a contratação das empresas e de funcionários para realização de segurança dos jogos obedecerá à “legislação pertinente e às orientações normativas da Polícia Federal”.
Em relação ao acesso dos turistas ao país, foi incluída a possibilidade de o turista conseguir o visto por meio eletrônico. Além desse mecanismo, uma das determinações no projeto é de que a emissão do documento para os torcedores estrangeiros — que virão para a Copa do Mundo — seja tratada como “prioridade” nos Consulados.
Após passar pela comissão especial onde deverá ser votada hoje, a proposta segue para análise no plenário da Câmara, onde poderá sofrer novas mudanças. Em seguida é encaminhada para votação no Senado. (ED)
Ricardo Teixeira volta à CBF
O presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, está de volta ao Brasil. Depois de passar algumas semana em Miami, com a família, e de suportar a enorme pressão para que deixasse o cargo, o dirigente retomou a agenda de compromissos. Amanhã, Teixeira participa da assembleia-geral da CBF, na qual deve propor uma reforma do estatuto da entidade.
No novo relatório, encaminhado ontem para o gabinete dos parlamentares, e ao qual o Correio teve acesso, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) garantiu aos estudantes e aos participantes de programas como o Bolsa Família a possibilidade de comprar pela metade do preço os ingressos populares estimados em US$ 50 (R$ 85), também conhecidos como categoria 4. A compra desse ingresso, no entanto, passa por um sorteio prévio da Fifa, ou seja, nem todos que se enquadram como possíveis compradores terão acesso às entradas populares.
VEJA O INFOGRÁFICO
A versão anterior do texto, distribuída oficialmente na semana antes do carnaval, previa a compra dos ingressos da categoria 4 apenas para os idosos, como determina lei federal. Diz o novo texto: “Em todas as fases de venda, os ingressos da categoria 4 serão vendidos com desconto de 50% para as pessoas naturais residentes no país relacionadas: estudantes; pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; e participantes de programa federal de transferência de renda”.
“Haverá a meia-entrada para todos dentro da categoria 4. Em vez de pagar 50 dólares, poderão pagar 25”, resumiu o presidente da Comissão, Renan Filho (PMDB-AL). Esse tipo de entrada será vendido para todas as partidas. Inicialmente, as partidas de abertura e a final não eram contempladas.
Na nova proposta, o relator, no entanto, teve o cuidado de criar um artigo que anula as legislações municipais e estaduais que tratam da meia-entrada para estudante. Na prática, isso impede o uso das “carteirinhas” para a compra de ingressos das categorias 1 a 3, consideradas mais caras e com acesso aos melhores lugares.
O relatório estabelece que a quantidade de ingressos populares deve ser de 300 mil — 10% das cerca de 3 milhões de entradas do Mundial. A cota para os jogos da Copa das Confederações de 2013 deverá ser de 50 mil.
A Fifa faz pressão para que o projeto de lei seja aprovado rapidamente. Na semana passada, o secretário-geral da entidade, Jerome Valcke, publicou carta praticamente exigindo que o texto fosse logo aprovado.
"Mudanças são insuficientes"
Por meio de campanha promovida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e os Comitês Populares da Copa, a Lei Geral foi tema de destaque, ontem, no Twitter. Com o lema “Fifa abaixa a bola”, o assunto ficou entre os mais comentados do país no microblog. Mais de cinco mil internautas mostraram descontentamento com as exigências da Fifa e cobraram a não aprovação do texto, hoje, na Câmara.
Para o advogado do Idec, Guilherme Varella, as mudanças propostas no último relatório do relator Vicente Cândido (PT-SP) são insuficientes para garantir o respeito à legislação nacional. “As leis estaduais e municipais não fazem distinção de categoria quando dão aos estudantes o direito à meia-entrada. A inclusão do benefício apenas na categoria 4 continua infringindo as leis”, explica.
Varella ainda questiona a distribuição dos 300 mil ingressos. “O critério está nas mãos da Fifa. Como o projeto não traz nenhuma definição de como as entradas da categoria 4 serão divididas entre os 64 jogos da Copa, ela pode concentrá-los na primeira fase e nas partidas de menor demanda”, observa. “Além disso, não há a certeza que terão um preço acessível. Não há nenhuma garantia que o valor colocado na proposta seja o aprovado pela Fifa.”
O advogado explica que os movimentos sociais não são contra a realização da Copa do Mundo, mas que brigam por um evento que não atinja a soberania nacional. “Se não há tempo para elaborar um projeto de lei justo, que seja aprovado um que não inflija a legislação do país, como as leis trabalhistas e os diretos dos consumidores e do livre comércio.”
Para Varella, a pressão social funciona e já conseguiu algumas mudanças — como a meia-entrada para idosos em todas as categorias e o direito dos comerciantes que já possuem pontos nos arredores dos estádios. “O tuitaço serve para que os parlamentares tomem consciência do que a população pensa sobre a Lei Geral”, opina.
PF ditará normas da segurança
Alvo de preocupação por parte do Ministério da Justiça, a questão sobre segurança privada durante a Copa do Mundo também passou a ser abordada no novo relatório do projeto de Lei elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). No texto, o parlamentar insere o artigo com a ressalva de que a contratação das empresas e de funcionários para realização de segurança dos jogos obedecerá à “legislação pertinente e às orientações normativas da Polícia Federal”.
Em relação ao acesso dos turistas ao país, foi incluída a possibilidade de o turista conseguir o visto por meio eletrônico. Além desse mecanismo, uma das determinações no projeto é de que a emissão do documento para os torcedores estrangeiros — que virão para a Copa do Mundo — seja tratada como “prioridade” nos Consulados.
Após passar pela comissão especial onde deverá ser votada hoje, a proposta segue para análise no plenário da Câmara, onde poderá sofrer novas mudanças. Em seguida é encaminhada para votação no Senado. (ED)
Ricardo Teixeira volta à CBF
O presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, está de volta ao Brasil. Depois de passar algumas semana em Miami, com a família, e de suportar a enorme pressão para que deixasse o cargo, o dirigente retomou a agenda de compromissos. Amanhã, Teixeira participa da assembleia-geral da CBF, na qual deve propor uma reforma do estatuto da entidade.
Correio Brasiliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário