A presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, deputada Liliane Roriz (PSD), começa a colher assinaturas para protocolar um projeto de resolução que pretende pôr fim às chamadas emendas “submarino”, textos incluídos em projetos pouco antes da votação em plenário e sem o conhecimento total dos distritais.
Pela proposta, Liliane (foto) sugere a alteração do regimento interno da Câmara Legislativa. Ela quer obrigar os relatores, antes de manifestarem o voto em plenário, a lerem o conteúdo integral de todas as emendas anexadas ao projeto relatado, momentos antes da votação. “Muitas vezes, principalmente nas votações mais longas, o chamado ‘rolo compressor’ faz com que muitos textos sejam votados sem a mínima análise, como ocorreu com o caso no nepotismo no ano passado. Aí se abre a brecha”, explicou.
Ela se refere à emenda protocolada às pressas durante a última votação do ano passado que quase resultou na volta do nepotismo. No mesmo dia, uma manobra também tentou impedir a aplicação de lei da "ficha limpa" para servidores do GDF, mas foi derrotada no segundo turno das votações. “Isso ocorreu simplesmente porque, pela pressa, muitos deputados não sabiam o que estava sendo votado, como sempre acontece”, continuou.
Na verdade, o regimento interno já prevê que qualquer emenda protocolada em plenário seja distribuída, em forma de avulso, a todos os deputados, o que não acontece na prática. “Dificilmente, no meio de uma votação, há tempo para copiar e distribuir os avulsos. Por isso, surgiu a ideia de obrigar os relatores a comunicarem as emendas que estejam sendo votadas”, justificou Liliane Roriz.
Para ser protocolado, o projeto de resolução precisa colher 8 assinaturas de apoio de deputados distritais. E caso comece a tramitar na Câmara Legislativa, a proposta precisará da maioria absoluta dos deputados para ser aprovada, ou seja, 13 votos.
Pela proposta, Liliane (foto) sugere a alteração do regimento interno da Câmara Legislativa. Ela quer obrigar os relatores, antes de manifestarem o voto em plenário, a lerem o conteúdo integral de todas as emendas anexadas ao projeto relatado, momentos antes da votação. “Muitas vezes, principalmente nas votações mais longas, o chamado ‘rolo compressor’ faz com que muitos textos sejam votados sem a mínima análise, como ocorreu com o caso no nepotismo no ano passado. Aí se abre a brecha”, explicou.
Ela se refere à emenda protocolada às pressas durante a última votação do ano passado que quase resultou na volta do nepotismo. No mesmo dia, uma manobra também tentou impedir a aplicação de lei da "ficha limpa" para servidores do GDF, mas foi derrotada no segundo turno das votações. “Isso ocorreu simplesmente porque, pela pressa, muitos deputados não sabiam o que estava sendo votado, como sempre acontece”, continuou.
Na verdade, o regimento interno já prevê que qualquer emenda protocolada em plenário seja distribuída, em forma de avulso, a todos os deputados, o que não acontece na prática. “Dificilmente, no meio de uma votação, há tempo para copiar e distribuir os avulsos. Por isso, surgiu a ideia de obrigar os relatores a comunicarem as emendas que estejam sendo votadas”, justificou Liliane Roriz.
Para ser protocolado, o projeto de resolução precisa colher 8 assinaturas de apoio de deputados distritais. E caso comece a tramitar na Câmara Legislativa, a proposta precisará da maioria absoluta dos deputados para ser aprovada, ou seja, 13 votos.
Fonte Estação da Noticia
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