Estabelecimentos têm 60 dias para se adaptarem às novas regras
Narguilé para menores: multas previstas no Procon e no Estatuto da Criança e do Adolescente
Aumenta o cerco contra o tabaco e seus derivados no Distrito Federal. A lei que proíbe a comercialização e o uso do cachimbo conhecido como narguilé por menores de 18 anos foi sancionada pelo governador em exercício, Tadeu Filippelli (PMDB), e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24). A proibição será regulamentada nos próximos 60 dias.
De autoria da deputada distrital Liliane Roriz (PSD), a proposta tem como objetivo a redução do uso do tabaco, bem como seus derivados. “Vivemos em um momento mundial de grande consciência contra o fumo e toda a forma de combater esse vício tem grande valia”, explicou a parlamentar.
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Fonte: CLDF
Uso do narguilé por menores é proibido no DF
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
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