Distritais criticam “excessos” do Ministério Público

Vigilante: pedidos de inconstitucionalidades prejudicam a economia (Foto: Fabio Rivas/CLDF)

O deputado Chico Vigilante (PT), líder do bloco PT/PRB, criticou na sessão ordinária de hoje a atuação do Ministério Público do Distrito Federal, em virtude de pedidos de inconstitucionalidade que, segundo condenou, estariam prejudicando a economia local. ”É preciso um debate sério sobre essa questão pois a situação está chegando a um nível crítico. Até a lei das feiras, que foi sancionada há pouco tempo, foi questionada pelo Ministério Público. Se eles recebessem seus salários pelo DF, e não pela União, talvez não agissem assim, pois nos outros estados, onde dependem da arrecadação local, a situação é diferente”, reclamou.
O protesto feito por Vigilante recebeu a solidariedade de vários distritais. Entre eles, por exemplo, do deputado Olair Francisco (PTdoB). ”Brasília só está perdendo com essas ações de inconstitucionalidade do Ministério Público. Temos mesmo que fazer esse enfrentamento. Brasília não pode continuar perdendo suas empresas”, afirmou. O distrital Rôney Nemer (PMDB) disse aos colegas que, quando secretário de Obras do GDF, teve que negociar termos de ajustamento de conduta (TAC) para driblar várias das proibições do MP, que prejudicavam as pessoas mais carentes, como as do Sol Nascente.
A deputada Eliana Pedrosa (PSD) disse que o Ministério Público tem contestado os projetos de iniciativa da Câmara Legislativa sobre questões tributárias, mas que o Supremo Tribunal Federal(STF) já  tomou decisão em favor da competência dos distritais em legislar sobre o assunto.
Excessos - Em defesa da atuação do Ministério Público do DF, como instituição de controle da constitucionalidade das leis, o deputado Chico Leite (PT), promotor de Justiça licenciado, reconheceu que, como em todas instituições, existem “excessos e lapsos”, mas que o MP atua para que “não prevaleça a lei do mais forte”. No entanto, ponderou: “Às vezes, há ausência de maturidade”.
Fonte Donn Silva