Prejuízo ambiental foi de mais de R$ 67 mil, valor necessário para fazer a recomposição vegetal do ecossistema. Além de R$ 10 milhões referentes à areia retirada
Janaína Martins
O MPF-GO (Ministério Público Federal de Goiás) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, José Pereira Soares (foto). Ele era acusado de extração irregular de areia de uma Área de Proteção Ambiental no município, localizado no Entorno do Distrito Federal.
A sentença foi exarada pelo juiz federal substituto Eduardo de Melo Gama, da Justiça Federal de Anápolis. Foram comprovados os delitos de usurpação de bem da União, sem a autorização ou licença do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e dano à Unidade de Conservação Federal – APA do Descoberto: um manancial que abastece o principal sistema de produção de água para abastecimento público do Distrito Federal. Além de extração e exploração irregular de recursos naturais sem a autorização do órgão ambiental estadual.
O MPF-GO informou que o prejuízo ambiental foi de mais de R$ 67 mil, valor necessário para fazer a recomposição vegetal do ecossistema da área atingida. Além de R$ 10 milhões referentes à areia retirada.
O ex-prefeito foi condenado a cinco anos e sete meses de detenção em regime semi-aberto e vai pagar 830 salários mínimos a título de multa. Em 2010, período do processo que gerou a condenação, o ex-prefeito ficou preso preventivamente por 90 dias.
O MPF-GO (Ministério Público Federal de Goiás) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, José Pereira Soares (foto). Ele era acusado de extração irregular de areia de uma Área de Proteção Ambiental no município, localizado no Entorno do Distrito Federal.
A sentença foi exarada pelo juiz federal substituto Eduardo de Melo Gama, da Justiça Federal de Anápolis. Foram comprovados os delitos de usurpação de bem da União, sem a autorização ou licença do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e dano à Unidade de Conservação Federal – APA do Descoberto: um manancial que abastece o principal sistema de produção de água para abastecimento público do Distrito Federal. Além de extração e exploração irregular de recursos naturais sem a autorização do órgão ambiental estadual.
O MPF-GO informou que o prejuízo ambiental foi de mais de R$ 67 mil, valor necessário para fazer a recomposição vegetal do ecossistema da área atingida. Além de R$ 10 milhões referentes à areia retirada.
O ex-prefeito foi condenado a cinco anos e sete meses de detenção em regime semi-aberto e vai pagar 830 salários mínimos a título de multa. Em 2010, período do processo que gerou a condenação, o ex-prefeito ficou preso preventivamente por 90 dias.
Fonte: Jornal Opção
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