O deputado Raad
Massouh (PPL) realiza amanhã, no auditório da Câmara Legislativa, uma Audiência
Pública para debater o Projeto de Lei que desvincula acertidão de Habite-se à
concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais e
industriais. Segundo Raad, os micros, pequenos e até os grandes empresários
precisam ter seus alvarás para trabalhar, gerar empregos e renda para o
DF.Participarão da audiência, com início às 15h, parlamentares, representantes
do setor produtivo, membros do Ministério Público, Agefis, secretários de Estado
e líderes comunitários. Raad afirma que já viu lojistas fecharem as portas de
seus estabelecimentos ao saber que haveria uma fiscalização pela Agefis. “Eles
tinham todas as certidões, estavam regulares com a vigilância sanitária, com o
Corpo de Bombeiros, com a Defesa Civil, mas não tinham o alvará de funcionamento
por estar em prédios sem habite-se, o que acontece em diversos pontos nas
cidades do Distrito Federal. Por isso, a desvinculação entre o alvará e o
habite-se é fundamental para a cidade. Não podemos deixar de
crescer.”
Fonte: Coluna Ons e
OFFs/ Lívio Dí Araújo/ Jornal Alô
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