Uma
vitória importante para mulheres que se tratam do câncer de mama. Nesta
terça-feira (26), os deputados distritais derrubaram o veto parcial do
governador Agnelo Queiroz ao Projeto de Lei que garante às mulheres que sofrerem
mutilação da mama em decorrência deste tipo de câncer o direito à cirurgia
plástica na rede pública do DF.
A
novidade na Lei 4.761/2012, de iniciativa da deputada Eliana Pedrosa (PSD), esta
na especificação de técnicas científicas avançadas no processo cirúrgico. O
artigo 3? da lei, que havia sido vetado, passa a valer com a seguinte redação:
“Para a realização da cirurgia plástica reconstrutiva, serão utilizados todos os
meios e as técnicas necessárias em todas as suas etapas e especificações
científicas, incluindo-se a pigmentação de ambas as aréolas”.
A
reclamação das pacientes estava na prótese utilizada para a recomposição da
mama. “Não basta apenas colocar uma prótese de qualquer maneira. Precisa pensar
na autoestima da mulher. Reconstituir de forma mais real possível torna o
processo de recuperação mais humano e ajuda a mulher a ter mais forças para
continuar lutando por sua saúde”, afirmou Eliana.
Outro
artigo que havia sido vetado pelo governador e que passa a valer determina o GDF
a definir os hospitais da rede pública que estão aptos realizar a cirurgia. “É
uma oportunidade de se fazer um hospital se tornar referência para essas
mulheres”, justificou Eliana. O GDF tem agora 60 dias para regulamentar a nova
lei que beneficia a mulher no Distrito Federal.
Após
a remessa pelo Presidente da CLDF ao Poder Executivo, o governador terá prazo de
48 horas para promulgar os dispositivos mantidos.
Fonte: Radio Corredor
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