Comissão analisou dezenas de proposições

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo aprovou três projetos de lei, 84 indicações e um requerimento em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (29), à tarde. Um projeto é da área de desenvolvimento econômico e outros dois tratam de temas do meio ambiente.
O projeto de lei nº 1006/2012, do Executivo, ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da região integrada do Distrito Federal e do Goiás. O documento permitirá que o GDF e o governo do estado vizinho viabilizem a gestão integrada dos resíduos na região do Entorno, com a participação de entidades da sociedade civil.
Outra matéria de natureza ambiental aprovada hoje, o projeto de lei nº 649/2011, do deputado Dr. Michel (PEN), estabelece diretrizes de apoio às Brigadas Rurais de Combate a Incêndio e de Ações de Defesa Civil (BRID). A proposta regulamenta o funcionamento das brigadas, contribuindo para a preservação do meio ambiente na área rural.
O deputado Wasny de Roure (PT) destacou a importância das brigadas, principalmente nos períodos de seca no DF. Já o deputado Cláudio Abrantes (PPS) assinalou que a região norte, da qual é originário, é a mais sensível para o problema das queimadas.
Financiamento – A Comissão também aprovou o projeto de lei nº 1034/2012, do Executivo, que altera a Lei nº 4.276/2008, que trata da oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do DF (FUNDEFE). A mudança na legislação obrigará que o agente executivo e financeiro realize semestralmente, nas primeiras semanas de abril e outubro, a oferta pública das obrigações decorrentes da contratação de financiamentos com recursos do FUNDEFE. Pela legislação atual, a oferta pública não é obrigatória.
A Comissão aprovou ainda o requerimento para realização de audiência pública para debater a regularização do condomínio mini-chácaras do Lago Sul II e suas implicações para o meio ambiente, proposta pelo deputado Rôney Nemer (PMDB), presidente do colegiado. O debate ainda não tem data para acontecer e contará com representantes de moradores do condomínio e do GDF.
Os integrantes da Comissão aprovaram 84 indicações, com diversas sugestões de ações para órgãos do governo, como, por exemplo, a indicação 5914/2012, do deputado Olair Francisco (PTdoB), que sugere ao Poder Executivo o reforço da iluminação da área pública próxima da escola classe 62 de Ceilândia.
Fonte: CLDF