Eleições limpas devem ter imprensa livre e participação popular, diz Cármen Lúcia

Agência Brasil  
Ao tomar posse ontem (18) como presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia disse que espera contar com o “trabalho livre” da imprensa e com a participação da população para que as eleições municipais deste ano ocorram com lisura.
Cármem Lúcia vai gerir a Justiça Eleitoral nas primeiras eleições que contarão com a vigência plena da chamada Lei da Ficha Limpa. A lei é resultado de uma proposta de iniciativa popular e impede a candidatura de pessoas processadas pela Justiça.
“As eleições desse ano são as primeiras nessa nova configuração jurídica, que sujeita candidatos às exigências da chamada Lei da Ficha Limpa. Mas nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a Justiça é a conduta reta de cada um de nós, cidadãos”, destacou a ministra.
“Não há eleições seguras e honestas sem a ação livre, presente e vigilante da imprensa que cumpre papel determinante em benefício do poder do povo”, enfatizou a ministra que prometeu adotar medidas que garantam a “transparência do processo eleitoral”.
Cármen Lúcia é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e como presidente do TSE terá um mandato de dois anos. O TSE é integrado por sete ministros – três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Supremo. A presidência é sempre exercida por um dos ministros do STF, em sistema de rodízio.
Ela será a primeira mulher a presidir o TSE. A presidenta Dilma Rousseff participou da cerimônia de posse, mas não discursou.

Grandes construções sob suspeita

• Tribunal aponta irregularidades em seis obras. GDF tem até o fim do mês para se explicar

  Foto: Raphael Ribeiro

  
  

  Fortes indícios de irregularidades rondam obras públicas do Distrito Federal, cujo valor total supera a marca de R$ 2,6 bilhões. Segundo o Tribunal de Contas do DF (TCDF), as construções sob suspeita são o Estádio Nacional de Brasília, a Torre de TV Digital, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a implementação do metrô no Corredor Sudoeste (Brasília/Guará/Taguatinga/Ceilândia/ Samambaia), a adequação da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG) e a rodovia de ligação entre Ceilândia e Samambaia. Leia mais
  
  
  Fonte: Jornal de Brasília - 19/04/2012

ISTOÉ: Dadá e o submundo dos grampos

ESPIÃO
Antes de virar araponga particular, Dadá prestou serviços
à ditadura: foi infiltrado no MST e monitorou políticos
Em meio aos efeitos devastadores da Operação Monte Carlo, que prendeu o bicheiro Carlinhos Cachoeira, arrastou para a lama o senador Demóstenes Torres e lança suspeita sobre dois governos estaduais e a empreiteira Delta, líder em contratos públicos, um personagem saiu da sombra: o espião Idalberto Matias de Araújo. Conhecido como Dadá, ele tem 51 anos, é ex-sargento da Aeronáutica e está preso em uma unidade militar do Distrito Federal. Dadá é apontado pela Polícia Federal como o principal articulador de uma ampla rede de gravações clandestinas que vem assombrando Brasília há pelo menos uma década. Documentos e gravações telefônicas já analisados por delegados que estão à frente da Operação Monte Carlo indicam que as ações de Dadá extrapolam em muito os limites do esquema montado por Cachoeira e não têm coloração partidária ou ideológica. ISTOÉ obteve, com exclusividade, documentos sigilosos sobre o araponga e conversou com amigos dele, ex-colegas de farda e do submundo da espionagem. Em seu histórico de serviços oficiais prestados ao Estado durante três décadas, Dadá acumulou prestígio invejável dentro da comunidade de informações e fez amigos, muitos amigos, entre políticos, empresários, policiais, promotores e procuradores. Quando deixou de trabalhar para o Estado, Dadá se valeu dos antigos relacionamentos para fins particulares e se tornou o araponga que mais atemoriza os poderosos de plantão. De acordo com a Polícia Federal, Dadá montou o maior esquema de espionagem da história recente do País. Trabalhando na sombra, ele serviu e ajudou a derrubar políticos influentes, como o ex-ministro José Dirceu, por exemplo. Teve participação ativa na gravação que revelou um esquema de corrupção e loteamento político nos Correios que levou ao escândalo do Mensalão e influiu na celebração de contratos públicos em diversos setores.
Para manter em funcionamento um esquema que é capaz de gravar conversas telefônicas, eletrônicas ou pessoais, que acessa dados sigilosos da Receita Federal e dos mais variados órgãos de inteligência do governo federal e dos governos estaduais, Dadá tem a sua disposição uma equipe de colaboradores infiltrados em diversos órgãos. São agentes públicos que criminosamente vazam ao araponga informações sigilosas sobre pessoas e empresas e que também recebem de Dadá colaboração clandestina para investigações em curso. Um dos principais operadores do espião, segundo a PF, é o chefe do setor de Inteligência do Ministério Público do Distrito Federal, Wilton Queiroz. Gravações obtidas por ISTOÉ (leia quadro abaixo) mostram que Queiroz repassa ao espião dados confidenciais sobre inquéritos e processos que tramitam pelo MP. Com essas informações, Dadá pode prevenir seus clientes sobre futuras ações da Justiça. Em troca, o espião faz grampos clandestinos solicitados pelo promotor. Se as conversas interceptadas interessarem ao Ministério Público, posteriormente é obtida uma autorização judicial para a realização de gravações oficiais. Caso não interessem, o próprio Dadá tenta repassá-las a outros clientes. A PF já sabe que, além de Queiroz, há um outro promotor de Brasília que atua em parceria com o araponga: Libânio Alves Rodrigues, também mencionado nas gravações obtidas por ISTOÉ.

EMPREGADORES
O bicheiro Carlinhos Cachoeira (acima) e o senador Demóstenes Torres
contrataram Dadá para monitorar inimigos políticos e interceder em contratos públicos

Assim como os promotores, de acordo com as investigações da Operação Monte Carlo, o espião conta com parceiros na Corregedoria da Polícia de Goiás, nos serviços reservados das Polícias Civil e Militar de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Na esfera federal, agentes da comunidade de informações do Exército, da Aeronáutica e da Marinha ajudam Dadá na elaboração de dossiês, e agentes da Abin contribuem para que o araponga obtenha dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas. Na rede de operadores do esquema Dadá (leia quadro na pág. 46) também figuram delegados da própria Polícia Federal, já investigados pela Corregedoria.
Maranhanse de Bacabal, Dadá chegou a Brasília junto com os fundadores da capital no início da década de 1960. Sem estudos, buscou na Aeronáutica um meio de sobrevivência. Serviu cerca de seis anos como taifeiro e foi trabalhar na 2ª Seção, o setor de informações da FAB. “Dadá não sabia cozinhar. Não tinha futuro como taifeiro”, ironiza um colega. Em plena ditadura, da 2ª Seção ele foi para o temido Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), agência integrante do SNI, o aparato repressivo criado pelos militares. Sem formação para o trabalho interno, de análise, Dadá tornou-se agente de campo. Fez curso de operações no Cefarh, antiga Esni (Escola Nacional de Informações), e passou a atuar na coleta de dados na Seção de Busca da Divisão de Operações. Sua missão inicial era colher dados sobre pessoas que os militares chamavam de subversivos. Foi dessa maneira que começou a construir relações com a Polícia Federal e as PMs de vários Estados.
Mantida em segredo até agora, uma das primeiras missões do araponga a serviço do Estado foi monitorar o advogado e ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh. Em 1980, o petista fundou em São Paulo o Comitê Brasileiro de Solidariedade aos Povos da América Latina (CBS), grupo de direitos humanos que fazia denúncias de tortura durante a ditadura e crítica aberta à doutrina de Segurança Nacional que ainda predominava no Brasil. Dadá integrou a equipe que seguia os passos do advogado, registrava seus encontros com membros de partidos até então clandestinos e grupos de esquerda de outros países, como Cuba e Nicarágua. Depois, Dadá foi escalado para espionar os chamados movimentos sociais. Foi ele o responsável pelas primeiras infiltrações no Movimento dos Sem-Terra (MST), por exemplo.

PATRIMÔNIO
Os rendimentos de Dadá se multiplicaram nos últimos três anos.
O apartamento em Brasília é avaliado em R$ 800 mil
Com a redemocratização do País, o sargento continuou a atuar nos bastidores, mas ainda a serviço do Estado, e não de clientes particulares. Colaborou com a PF em ações contra o narcotráfico em Roraima e no Rio de Janeiro, especificamente na operação contra o traficante carioca Ernaldo Pinto de Medeiros, o Uê. Ali, Dadá ajudou a descobrir um esquema de desvio de armas envolvendo oficiais da própria FAB.
De volta a Brasília, e com a comunidade de informações em declínio, Dadá mergulhou no submundo da espionagem clandestina. Ao contrário de boa parte dos antigos arapongas do regime militar que viraram detetives particulares e passaram a bisbilhotar a vida alheia em busca de casos de adultério, Dadá colocou seus conhecimentos e seus contatos a serviço de empresários e políticos. Em Goiás, no primeiro governo do tucano Marconi Perillo (1999-2002), o bicheiro Carlinhos Cachoeira implantou o jogo do bicho eletrônico e passou a administrar a loteria estadual. Para manter a jogatina, porém, ele precisava do apoio da polícia e acabou se aproximando de policiais civis amigos de Dadá. A ligação foi automática. Cachoeira contratou o espião e o aproximou do PM Jairo Martins, vulgo Índio, que passou a ser um colaborador habitual – como no caso da gravação do diretor dos Correios Maurício Marinho, episódio que levou à eclosão do escândalo do Mensalão.
Os esquemas montados por Dadá começaram a despertar a atenção da Polícia Federal durante a Operação Satiagraha. Quando o delegado e atual deputado Protógenes Queiroz (PCdoB – SP) começou a investigar o banqueiro Daniel Dantas, pediu ajuda a Dadá para recrutar freelancers, como o ex-agente do SNI Francisco Ambrósio, e até servidores da Abin. O problema é que o recrutamento e o consequente compartilhamento de dados sigilosos com agentes de fora da PF acabaram sendo um tiro no pé. A Satiagraha, deflagrada em 2008 com ampla cobertura midiática, virou um escândalo. As provas foram anuladas e Dadá e Protógenes tiveram suas carreiras abreviadas. O delegado se elegeu deputado. Dadá ficou queimado como agente da Aeronáutica e foi obrigado a se aposentar, com rendimento de R$ 4 mil mensais. Mergulhou de vez na clandestinidade e passou a operar como empregado de Carlinhos Cachoeira. A partir daí a vida do espião mudou.

INVESTIGAÇÃO
Sarney (à esq.) e Marco Maia articulam a instalação de
uma CPI no Congresso e querem ouvir o araponga
Casado com a enfermeira Maria de Lourdes Chagas e pai de dois filhos, manteve por anos uma vida simples, instalado num apartamento funcional da Asa Norte, bairro de classe média de Brasília. Com hábitos espartanos e sem hobbies, Dadá tinha uma Variant II, 1972, de cor azul, que ele chamava de “Mafalda”, por vezes abandonada sem combustível nas entrequadras de Brasília. Mafalda foi substituída por um Corsa 2003, sem ar-condicionado. Nos últimos três anos, porém, Dadá passou a circular de Passat alemão. Comprou um Grand Vitara Suzuki e uma motocicleta. Em janeiro de 2010, segundo a PF, comprou à vista um apartamento avaliado em R$ 800 mil, mas cujo valor registrado em cartório foi de apenas R$ 340 mil. O aumento patrimonial não foi declarado ao Fisco. As mudanças afetaram o jeito de ser do espião. Além de ostentar roupas de grife, o sargento adotou um tom esnobe. “O Dadá de hoje está irreconhecível. Parece ter assimilado os trejeitos e práticas do chefe dele, o Carlinhos Cachoeira”, diz um agente federal amigo do araponga. No mesmo ano de 2010, Dadá voltou às manchetes no caso do grupo de espionagem contratado pelo PT para montar um dossiê contra o candidato tucano José Serra.
Pelo que se depreende da análise de diálogos e relatórios ainda inéditos da Operação Monte Carlo, obtidos por ISTOÉ, Dadá não mudou apenas seu estilo de vida. O ex-espião da FAB assumiu o papel de operador de Carlinhos Cachoeira e da empreiteira Delta. No governo de Goiás, coube a ele a indicação para diversos cargos do segundo escalão. Mais recentemente, ensaiava passos como empresário e sindicalista. Segundo a PF, Dadá é sócio oculto da Agência Plá junto a Marcelo Lopes, o Marcelão, ex-assessor da Casa Militar do Distrito Federal, e Cláudio Monteiro, ex-chefe de gabinete do governador Agnelo Queiroz. Além de expandir os negócios da Plá para Mato Grosso e Rio de Janeiro, Dadá, Marcelão e Monteiro teriam um projeto político independente de Cachoeira, mas que se beneficiaria dos contratos da Delta na área de limpeza urbana. Por isso, Dadá fundou em abril de 2011 a Associação Comunitária dos Trabalhadores em Limpeza Urbana do DF e Entorno. A ideia era evitar pressões sindicais contra a Delta e também mobilizar a massa de trabalhadores para eleger Monteiro deputado distrital, pelo PT.
Relatório reservado da PF ao qual ISTOÉ teve acesso com exclusividade mostra que, na busca e apreensão realizada no apartamento de Dadá, foram encontrados documentos “pertinentes à possível prática de espionagem”. Foram apreendidas mídias eletrônicas, pesquisas de bancos de dados privativos dos órgãos de segurança pública (Infoseg) e relatórios de interceptação de linhas telefônicas de investigações do Núcleo de Combate a Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público em conjunto com a PF. Os acessos ilegais ao Infoseg tiveram como alvo o deputado federal Fernando Francischini (PSDB/PR), cujos e-mails também foram monitorados. O primeiro acesso foi feito em 25 de outubro de 2011, pelo agente da PF Paulo Áureo Gomes Murta, o Murtinha, amigo de Dadá. Outros dois acessos ao cadastro de Francischini foram efetuados pelos sargentos da PM Leonel Martins e Itaelson Rodrigues, lotados na Casa Militar do Distrito Federal por indicação de Dadá e comando do coronel Rogério Leão. Na época, o deputado vinha questionando possíveis desvios de recursos públicos ocorridos no Ministério dos Esportes e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os telefonemas e e-mails de Francischini também foram acessados pelo agente da PF Joaquim Gomes Thomé Neto, que mora no Rio de Janeiro. Em depoimento sigiloso à Polícia Federal, obtido pela reportagem de ISTOÉ, Thomé admite que foi contratado por Dadá para fazer o trabalho sujo por R$ 3 mil mensais. Esses e outros dados levaram a PF a abrir uma investigação paralela à Monte Carlo para apurar todos os tentáculos do araponga. No Congresso, os presidentes da Câmara e do Senado, Marco Maia (PT-RS) e José Sarney (PMDB-AP), finalizam a instalação de uma CPI. Para deputados e senadores que irão trabalhar na investigação o primeiro desafio será fazer Dadá quebrar o silêncio.






Fonte:Revista IstoÉ

ESCÂNDALO NO DF – Telefones dos jornalistas Edson Sombra e Donny Silva foram grampeados

Do Brasil 247: Telefones de blogueiros críticos de Agnelo foram grampeados

A PF ENCONTROU PAPÉIS QUE COMPROVAM A INTERCEPTAÇÃO, NO FINAL DE FEVEREIRO, NO APARTAMENTO DO SARGENTO DA AERONÁUTICA IDALBERTO MATIAS DE ARAÚJO, O DADÁ – BRAÇO DIREITO DE CACHOEIRA. GOVERNADOR DO DF NEGA ENVOLVIMENTO NO CASO DE ESPIONAGEM

Foto: Elza fiúza/AGÊNCIA BRASIL

247 – Depois das violações de e-mails, a PF encontrou as provas de que as conversas entre os jornalistas Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Edson Sombra, e Donny Silva, donos de blogs críticos ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) foram interceptadas por comparsas de Carlinhos Cachoeira. Sombra é conhecido por ser testemunha de outra operação da PF, que culminou na prisão do ex-governador do DF José Roberto Arruda. Manuscritos dos grampos foram apreendidos no apartamento do sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, o Dadá –braço direito do bicheiro.

Leia na matéria da Folha:
A Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, apreendeu manuscritos que indicam a interceptação de telefonemas entre jornalistas e um ex-deputado federal críticos ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).
São os primeiros indícios de que telefonemas foram interceptados ilegalmente por pessoas ligadas ao grupo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pivô de escândalo que deve gerar uma CPI no Congresso.
A operação da PF encontrou os papéis no final de fevereiro, ao cumprir mandado judicial de busca e apreensão no apartamento do sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, o Dadá -que segundo as investigações trabalhava para Cachoeira.
A PF recolheu amostras da grafia de Dadá para perícia.
São anotações sobre data, hora, interlocutores e assunto tratado. Dois jornalistas, Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Edson Sombra, e Donny Silva, donos de blogs críticos a Agnelo, disseram que as anotações, obtidas pela Folha, são a essência de diálogos que mantiveram por telefone nas datas referidas nos manuscritos.
As conversas ocorreram entre 27 e 29 de janeiro último. Uma das anotações diz que Sombra e o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), presidente do diretório regional do DEM em Brasília e opositor de Agnelo, falaram sobre as atividades de outro deputado, Fernando Francischini (PSDB-PR), e “a tentativa de blindagem do GDF [Governo do Distrito Federal]“.
Semanas antes da conversa, Francischini havia protocolado, na PGR (Procuradoria-Geral da República), um pedido de prisão de Agnelo -dentre outros motivos, por uma suposta ameaça de um irmão de Agnelo a um jornalista que investigou a família do governador.
Como a Folha mostrou, a PF já levantou indícios de que, na mesma época das supostas interceptações, servidores lotados na Casa Militar do DF acessaram, sem autorização judicial, informações sigilosas de Francischini, por meio de um sistema oficial de dados.
OUTRO LADO
A assessoria do governador Agnelo Queiroz afirmou que não vai comentar os manuscritos porque não tem nenhuma relação com a suposta espionagem.
O advogado de Dadá, Genuíno Moreira Júnior, também preferiu não comentar o conteúdo dos papéis, pois disse que ainda não teve acesso aos documentos nem aos laudos periciais.
“Soube da apreensão pelo Idalberto [Dadá] e, pela imprensa, de que havia ali documentos sigilosos, mas ainda não temos condições de avaliar”, disse Moreira.

É inacreditável. Procuradoria-Geral da República leva quatro anos para dar um parecer

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  Roberto Gurgel, procurador-geral da República (foto: Agência Brasíl)

  
  

  Com frequência, estamos criticando a lentidão do Poder Judiciário, esquecendo-nos que a Procuradoria-Geral da República também contribui para essa insuportável morosidade, na medida em que retarda inexplicavelmente seus pareceres, sobretudo em matéria constitucional, cuja apreciação é da competência do Supremo Tribunal Federal. Leia mais
  
  
  Fonte: Blog Tribuna da Internet - 18/04/2012

A frase que foi pronunciada no twitter por Alberto Fraga

Alberto Fraga ‏ @alberto_fraga

Homem assalta na asa norte usando um cavalo ! Essa é a segurança publica do desgoverno Agnulo! Vergonha! Cinismo e muita cara de pau!

20:33 – 16 Abr 12 via Twitter for iPad

Cachoeira de olho no DETRAN/DF?

O blog recebeu informações de que  tentáculos do empresário e contraventor Carlos Cachoeira teriam chegado ao DETRAN/GO e DETRAN/DF, precisamente nos milionários contratos de Inspeção Veicular. Isto talvez explique algumas atitudes, como por exemplo, a súbita saída do diretor-geral do órgão goiano, e a inacreditável permanência do atual gestor do DETRAN brasiliense.
Fonte Donny Silva

Agnelo, essa crise é sua, só sua

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  Ao completar mais um ano de sua fundação, ou aniversário – como queiram outros dizer – Brasília passa por mais uma crise política. Vítima de estelionato eleitoral, a população não tem o que comemorar.
  
  As propagandas do GDF pelas Tvs, rádios e jornais dão conta de miraculosas realizações em todas as áreas. Para quem não vive na cidade, facilmente acredita que Brasília continua sendo a ilha da fantasia, onde tudo funciona: saúde, transporte, segurança e educação. O governo desempenha sua função de forma irrepreensível. Leia mais
  
  
  Fonte: Edson Sombra / Redação - 17/04/2012

Auxílio-moradia no CNMP

• Dificuldade de votação

  

  
  Depois de impedir que Ministério Público do Rio Grande do Norte pagasse auxílio-moradia a seus membros, o CNMP está com dificuldades para estender a proibição a outros seis estados que oferecem o benefício. Leia mais
  
  
  Fonte: Veja.com - Radar on-line - 17/04/2012

Conselheiro do CNMP quer carteira da OAB sem fazer prova

• Prova para que?

  

  
  

  Com um índice de aprovação de somente 24%, a prova da OAB é considerada uma das etapas mais difíceis da formação de um advogado. Pelo que parece, essa dificuldade atinge não só os recém-formados, mas também experientes juristas. Leia mais
  
  
  Fonte: Veja.com - Radar on-line - 17/04/2012

Resolução regulamenta processo de eleição para conselheiros tutelares

Foi publicada, no último dia 4, no Diário Oficial do DF, a resolução que regulamenta o processo de eleição dos membros dos Conselhos Tutelares e institui as normas e procedimentos necessários para o triênio 2013/2015. De acordo com o documento, os conselheiros tutelares e respectivos suplentes serão escolhidos pela comunidade, por meio de eleição, com voto secreto, realizada em todo o DF.

O processo de escolha será realizado sob a responsabilidade do CDCA. Podem concorrer os cidadãos com idoneidade moral; ensino médio completo; idade igual ou superior a 21 anos, na data da posse; pleno gozo dos direitos políticos; residência comprovada há mais de dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar, na data da apresentação da candidatura; e aprovação em exame de conhecimento específico, nos termos da Lei Distrital 4.675/2011. Além disso, os candidatos não devem ter sofrido penalidade de perda do mandato de conselheiro tutelar.

O mandato do conselheiro tutelar terá duração de três anos, permitida uma recondução. Os atuais conselheiros titulares e suplentes do CDCA, para participar do pleito, devem solicitar o afastamento de suas funções, até a data de registro de candidatura.

Clique aqui para acessar a Resolução Normativa n° 56, de 2 de abril de 2012, que está publicada na página 31.
Para acessar a Lei 4.675/2011, que trata do exame de conhecimento específico para candidatura ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal, clique aqui.

Reunião

No dia 23 de março, os titulares das Promotorias de Justiça Cíveis e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e Juventude (PDIJ) realizaram reunião para discutir o processo de escolha dos conselheiros tutelares para o mandato 2013 – 2015. Participaram representantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) e das Secretarias de Estado da Criança (SeCriança), da Educação (SEDF), e da Juventude (Sejuv), que fazem parte da comissão responsável pela elaboração do plano de ação para o processo de escolha dos conselheiros tutelares.

No encontro, foram discutidos aspectos relativos à aplicação da prova teórica eliminatória, que faz parte da primeira etapa de seleção dos conselheiros tutelares – como publicidade, formas de avaliação, documentos a serem exigidos e empresa a ser contratada para a realização do exame.

A SeCriança comprometeu-se a enviar à Promotoria de Justiça, com cópia ao CDCA, até o dia 23, informações sobre o projeto básico para contratação da empresa que realizará o processo eleitoral, caso não seja feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF.

Até o último dia 10, a SeCriança teria que enviar a requisição da minuta do edital de convocação do processo de escolha dos conselheiros tutelares, além do projeto básico de contratação da empresa que realizará o exame de conhecimentos específicos, com informações do andamento e do número do processo administrativo de compra. Após o não recebimento dos documentos, a Promotoria encaminhou, para a Secretaria, na tarde do dia 11, ofícios de requisição. O documento estipula o prazo de 24h para o envio do projeto básico e 48h para o envio da requisição da minuta.

Moradores de rua denunciam “genocídio” nos últimos seis meses

Autoridades anunciam investigação e medidas para universalizar o direito à cidadania.

Leonardo Prado

Moradores de rua deram depoimentos durante a audiência.

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, nesta quarta-feira, o coordenador do Fórum Nacional de Pessoas em Situação de Rua, Jacinto Mateus, afirmou que 265 moradores de rua foram assassinados no País, nos últimos seis meses. Desse total, 190 foram sepultados como indigentes. Só no primeiro trimestre deste ano, o número de assassinatos chegou a 170, com base em levantamento do fórum junto à polícia e à imprensa. Muitas das mortes estariam ligadas a ações de grupos de extermínio.
Jacinto Mateus classificou a situação de “genocídio” dos moradores de rua e citou casos recentes do Distrito Federal para afirmar que essa violência é contínua e quase diária. “Quero lembrar Josué Neves Lima, que teve a cabeça esmagada na hípica, no dia 6 de fevereiro deste ano; José Edson Miclos, que foi queimado em Santa Maria, no dia 25 de fevereiro; quero lembrar um desconhecido que, no dia 21 de fevereiro, foi encontrado às margens da BR 060, dentro de um carrinho; quero recordar Adriano Bispo de Oliveira, Ivaldo dos Reis Serra, ambos executados a 300 metros de uma delegacia; Ulisses Cruz Onório, que foi espancado até a morte e jogado dentro de um container, em Taguatinga, no dia 4 de março; e agora, dia 2 de abril, o Fábio Costa, que foi assassinado na (quadra) 109/110 Sul. Nós estamos acompanhando um processo de higienização terrível”.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República confirmou que os números são alarmantes. O responsável por políticas públicas destinadas à população de rua da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Welington Pantaleão, citou dados do Centro Nacional de Direitos Humanos, de Belo Horizonte, que listou 165 homicídios de moradores de rua em 2011.
Pantaleão explicou que a secretaria desenvolve um trabalho junto às defensorias públicas para garantir o acompanhamento efetivo e a conclusão dos inquéritos policiais dos inquéritos policiais. Segundo ele, no entanto, ”geralmente esses inquéritos já nascem mortos”.
Ações na saúde O Ministério da Saúde também anunciou a intenção de ampliar o acesso  dessa população ao SUS por meio do programa Consultório na Rua,  desenvolvido em parceria com municípios. Hoje esses moradores só recebem  atendimento em casos de emergência.
O responsável pela divisão de atenção básica à saúde do Ministério da Saúde, Alexandre Teixeira Trino, apresentou detalhes de uma pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social sobre os moradores de rua no País.
Segundo o levantamento, quase 52% das pessoas que vivem nas ruas possuem algum parente na cidade em que moram, mas deixam de estar com essas pessoas por questões como alcoolismo, consumo de drogas, desavenças familiares ou desemprego.
O mesmo estudo apontou que, embora mais de 70% dos moradores exerçam alguma atividade remunerada, cerca de 20% delas não consegue se alimentar ao menos uma vez ao dia.
Grupo de trabalho A deputada Érika Kokay (PT-DF) anunciou que vai propor um grupo de trabalho na Comissão de Direitos Humanos com dois objetivos básicos para a população de rua. “Que esses agentes públicos que supostamente cometeram crime contra a população em situação de rua – e, particularmente crianças e adolescentes, o que é um agravante – sejam devidamente punidos, a partir de uma apuração com rigor. E que possamos ter, de fato, uma política pública intersetorial para o conjunto da população em situação de rua”.
Érika Kokay, que preside a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, também ressaltou a necessidade de reverter preconceitos cristalizados na sociedade.
Depoimentos Durante a audiência pública, o coordenador do movimento contra o albergue de moradores de rua de Brasília, Luiz Cesário, causou polêmica ao associar essa população a bandidos e a fazer críticas contundentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).
Segundo o representante do movimento, o albergue mantido pelo governo do Distrito Federal no bairro do Areal, em Águas Claras (DF), é um estorvo para os residentes na região e deveria ser fechado.  “Depois que inventaram esse estatuto, todo estupro e todo assalto que tem dentro de Brasília e do Brasil tem um menor envolvido no meio. Os moradores de rua, os albergados, fazem sexo em plena luz do dia, na porta da gente. Tem travesti no albergue que se depila em plena luz do dia. Chegou ao ponto de um funcionário do Banco Central matar dois ou três. Para um homem concursado que ganha bem chegar ao ponto de matar um morador de rua, imagina o inferno que era a porta desse cidadão”. Luiz Cesário deixou a audiência debaixo de vaias.
Durante a audiência, o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF, Daniel Seidel, admitiu que o albergue da região do Areal tem funcionado em situação precária.
Outros moradores de rua passaram a dar depoimentos emocionados, como foi o caso de Ivone Reis, que passou 23 dos seus 29 anos de vida na rua e hoje trabalha como cabeleireira e monitora da ONG Giração. “Eu nunca fui marginal. Eu fui estuprada por dois PMs na rodoviária e não denunciei. Para que denunciar? Para gente sair como mentiroso e marginal? Hoje eu trabalho, não estou mais nas ruas e achei alguém que acreditou em mim. Muitos moradores de rua têm sonho. Quem falou que nós não sonhamos? A gente não quer esmola. A gente quer um emprego, a gente quer oportunidade. É disso que a gente precisa.”
Ao final, a coordenadora da equipe de Saúde da Família Sem Domicílio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Sandra Duarte, listou ações que serão desenvolvidas nos próximos meses para melhorar a situação dos moradores de rua em Brasília.

Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Regina Céli Assumpção

Movimento dos sem-teto protesta contra gastos do estádio de Brasília e governo local diz como paga a obra

Jorge Wamburg Repórter da Agência Brasil

Brasília – O protesto nacional contra a Copa do Mundo de 2014, organizado pelo Frente Nacional de Movimentos Populares Resistência Urbana, também se fez presente na capital do país. A manifestação ocorreu no Estádio Nacional Mané Garrincha, no centro de Brasília, e teve como principal alvo a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Segundo os manifestantes, a estatal do governo do Distrito Federal (GDF) está investindo no estádio dinheiro que deveria ser aplicado na construção de casas populares.
Os manifestantes chegaram a bloquear o portão de acesso ao canteiro de obras, mas recuaram após negociação com policiais militares. Entre os manifestantes havia muitas crianças em idade escolar e até bebês no colo dos pais.
Em Brasília, o protesto foi organizado pelos movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Sem Teto (MTST). Um dos líderes da manifestação, Vitor Guimarães, disse que cerca de 70 famílias sem terra estão acampadas em Planaltina (DF), cidade a cerca de 40 quilômetros do centro da capital. Os acampados querem lotes da Terracap e reclamam que, em vez da moradia, a estatal está gastando R$ 1 bilhão na construção do novo estádio.
Guimarães também reclamou das condições de trabalho dos operários na obra do Estádio Nacional, alegando que eles são maltratados e mal-alimentados pelo consórcio construtor.
Procurada pela Agência Brasil, a Terracap informou, por meio da assessoria, que o Estádio Nacional de Brasília deverá custar R$ 800 milhões, e não R$ 1 bilhão conforme alegaram os líderes do protesto. Informou também que a Terracap, que é proprietária do estádio, não está desviando dinheiro de nenhum programa do governo para custear a obra, mas utilizando recursos da venda de terrenos que tem em Brasília.
Já as denúncias de maus tratos aos operários foram rechaçadas pelo governo local. Segundo a assessoria do GDF, a obra está certificada com o selo de qualidade Social AccountAbility 8.000, que atesta a aplicação de boas práticas sociais em relação aos empregos. O selo foi criado com base nas normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Universal dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas.
A manifestação em Brasília fez parte da Campanha Nacional contra os Crimes da Copa. Em mais nove cidades -sede foram promovidos atos semelhantes: São Paulo, Manaus, Belo Horizonte, Cuiabá, Natal, Fortaleza, Rio de Janeiro e Curitiba. O objetivo da campanha é denunciar os impactos sociais das obras da Copa, como despejos e remoções, especulação imobiliária e gastos excessivos de recursos públicos.
Edição: Vinicius Doria
Fonte: EBC

Sedhab convoca 2 mil inscritos em programa de habitação do governo

Agência Brasília

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) convocarão os 2 mil primeiros inscritos na Relação de Inscrições Individuais do Novo Cadastro da Habitação para comprovação de dados e formalização de processo com vistas à habilitação e manifestação de interesse aos projetos em oferta do Programa Morar Bem, que tem por objetivo fornecer moradia com infraestrutura completa para as famílias com renda mensal de zero a R$ 7.464,00.
A partir da convocação, os classificados deverão comprovar que atendem aos critérios da política habitacional do DF, listados na Lei nº 3.877/2006, como residir aqui há pelo menos cinco anos e nunca ter possuído imóvel. Demais dados, como quantidade de filhos e existência de pessoas com deficiência na família, também serão averiguados. Além disso, na ocasião, os candidatos poderão optar por até três empreendimentos ou projetos, observada a compatibilidade do perfil socioeconômico, bem como o preço dos imóveis ofertados.
Foram lançados editais para construção de mais de 20 mil unidades habitacionais em Sobradinho, Gama, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo II. “Criamos, em 2011, o Novo Cadastro da Habitação. E pela primeira vez com absoluta transparência com a divulgação da relação dos inscritos por ordem de classificação”, disse o secretário Geraldo Magela.
Ele informou, ainda, que a partir de agora os processos só serão abertos quando o candidato apresentar todos os documentos ao mesmo tempo. A medida visa evitar que processos fiquem parados por falta de documentação.
Para isso, com o objetivo de dar agilidade ao processo, os candidatos receberão uma carta para que compareçam ao Núcleo de Atendimento da Codhab, que fica no SCS, Quadra 6, Bloco A, das 9h às 16h, com todos os documentos em mãos.
Confira aqui a relação completa dos 2 mil convocados.

PGR pede abertura de inquérito sobre Demóstenes e dois deputados

Roberto Gurgel disse que considerou as gravações graves.
Interceptações de conversas pela PF duraram 10 meses.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou na noite desta terça-feira (27) que enviou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar o senador Demóstenes Torres e pelo menos outros dois deputados federais citados em relatório da operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro.
A operação prendeu o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, suspeito de chefiar esquema ilegal de jogos. As gravações telefônicas revelaram a ligação dele com Demóstenes e com os deputados federais Sandes Júnior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).
Gurgel afirmou que a definição sobre a necessidade de abertura de inquérito veio após a análise de 10 meses de interceptações telefônicas feitas pela PF. “Considerei [as gravações] graves o suficiente para que houvesse o pedido de instauração de inquérito. É um volume muito grande de interceptações telefônicas e de um período bastante longo”, afirmou.

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• Presidente do DEM admite expulsar senador se comprovadas denúncias
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Ao G1, o advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o pedido de inquérito irá facilitar a defesa do senador, que já vinha requisitando as informações à PGR. “Num primeiro momento [o pedido de inquérito] é ruim, mas para nós, juridicamente, é bom, porque teremos condições de levar o caso no devido processo legal”, afirmou. Ele sustenta que as gravações não comprovam qualquer ato ilícito do senador.
Em pronunciamento no Senado, Demóstenes admitiu que mantém apenas relação de amizade com o empresário e negou conhecimento ou envolvimento em atividades ilegais.
O pedido de abertura de inquérito será distribuído agora a um ministro do STF, que será o relator e decidirá sobre a abertura ou não de inquérito. Gurgel disse que pediu diligências normais nesse tipo de caso, mas não especificou quais, por se tratar de um caso sob sigilo.
No pedido, o procurador-geral pediu que a investigação seja desmembrada em três inquéritos. Um será específico para apurar possível envolvimento de Demóstenes em atividades ilegais ligadas ao jogo. A segunda deverá se concentrar sobre outros parlamentares. E um terceiro, sobre demais pessoas envolvidas sem foro privilegiado, para ser remetido à primeira instância da Justiça.
Gurgel disse que pediu a abertura de inquérito em separado para Leréia e Sandes Júnior porque identificou menos indícios da ligação deles com Carlinhos Cachoeira. “Em relação a esses outros dois parlamentares, digamos, há menos elementos e, por isso, também se pediu um desmembramento”. O G1 tenta contato com os advogados dos deputados.
A assessoria de imprensa do deputado Carlos Alberto Leréia afirmou que ele não se manifestaria até conhecer o teor das investigações da Polícia Federal repassadas ao Ministério Público. A assessoria de Sandes Júnior não atendeu às ligações.
O procurador esclareceu que recebeu as informações sobre a operação Monte Carlo há 20 dias e, nesse período, se concentrou na análise da investigação para pedir a abertura dos inquéritos.
RenúnciaApós a confirmação do pedido de abertura de inquérito no STF, o líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), defendeu que o senador Demóstenes renuncie ao cargo. “Claramente, me parece que não tem mais condições para o senador Demóstenes aqui no âmbito do Senado Federal. Eu, se fosse o senador Demóstenes, acho que a única alternativa que restaria neste momento seria a renúncia”, disse o líder do PSOL.
Randolfe afirmou que na manhã desta quarta o PSOL vai ingressar com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra Demóstenes por quebra de decoro parlamentar. “Diante da decisão do procurador, torna-se inevitável uma representação por quebra de decoro parlamentar”, afirmou o senador.
O Conselho de Ética do Senado é presidido, interinamente, pelo senador do DEM Jaime Campos. Nesta terça, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado. O novo líder é o presidente nacional do partido, senador Agripino Maia (RN).

Fonte: G1

TJDFT utilizará recursos de biometria facial para identificar apenados

 Já está em fase final de implantação pelo TJDFT, projeto institucional estratégico que utiliza os modernos recursos da biometria para fazer o reconhecimento, de forma precisa, da imagem de pessoas. Instalado, inicialmente, na Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas – Vepema, o Projeto de Controle Biométrico para Benefícios de Penas (Probio) é pioneiro no Judiciário e tem como objetivo conferir maior segurança e agilidade à identificação de apenados que precisam comparecer bimestralmente em Juízo.
Uma demonstração do projeto, com a simulação de seu uso inicial, foi realizada na tarde desta segunda-feira, 26/3, no Gabinete do Corregedor da Justiça do DF e Territórios, Desembargador Sérgio Bittencourt, autor da iniciativa. Além do Corregedor do TJDFT, estiveram presentes, o Desembargador João de Assis Mariosi, próximo Presidente do TJDFT, Juízes Assistentes da Presidência e da Corregedoria, o Juiz titular da Vepema, Secretários, Coordenadores do Projeto, servidores e membros da equipe que irão compor a Gestão 2012-2014.
Na ocasião, representantes da empresa responsável pela tecnologia de identificação – usada inclusive em aeroportos internacionais para reconhecer terroristas – capturaram a imagem de alguns dos presentes e mostraram como se dá o reconhecimento dos mesmos. Ainda que façam uso de perucas, óculos e outros disfarces, em poucos segundos a identificação é concluída, com precisão de 99,9%.
Entre os dados nos quais o sistema se baseia para fazer o reconhecimento facial, e que nos permitem diferenciar uma pessoa de outra, está a distância entre os olhos. Tal qual nossas digitais, essa informação também é exclusiva de cada pessoa, sendo, ainda, imutável – o que reduz as margens de erro na identificação a praticamente zero.
Além da rapidez na identificação das imagens, o sistema também possibilita o reconhecimento de até 12 pessoas diferentes, de forma simultânea, demonstrando tratar-se de tecnologia com ampla gama de aplicações, podendo vir a ser adotada, futuramente, para identificação na entrada dos Fóruns, Tribunais do Júri e outros acessos aos prédios do TJDFT, aumentando, com isso, a segurança de todos que neles transitam.
PROBIO
Projeto que integra o Plano Estratégico do TJDFT e o Plano de Ações do Biênio 2010-2012, o Probio visa modernizar os procedimentos de apresentação periódica de apenados na Vepema, por meio de tecnologias de identificação biométrica e da otimização dos processos de trabalho aplicados.
Atualmente, cerca de sete mil apenados (dentre os que cumprem penas privativas de liberdade em regime aberto, na modalidade de prisão domiciliar, suspensão condicional da pena, penas restritivas de direitos, de multa cumulada com essas, suspensão processual e condenados beneficiados com livramento condicional) se apresentam a cada dois meses na Vepema, consumindo uma semana inteira de trabalho da vara em expediente integral. Por esse motivo, surgiu a demanda de solucionar o problema das longas filas e transtornos operacionais vivenciados nesses períodos de apresentação.
Com o novo procedimento, espera-se eliminar as dificuldades de reconhecimento dos apenados associadas à ausência e/ou falsificação do documento de

Meu Facebook não esta respondendo por motivo tecno

Nota de esclarecimento a minha pagina do Facebook não esta respondendo só recebendo por motivo tecno.
Fonte redação do blogdojuscelino

Operação Monte Carlo – Polícia indicia 82 pessoas

A Polícia Federal terminou o relatório da Operação Monte Carlo, que levou à prisão o empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A PF indiciou 82 pessoas, entre elas o próprio Cachoeira. Com a apresentação do relatório final ao Ministério Público Federal, as investigações foram encerradas na esfera policial. Cabe agora à Procuradoria apresentar denúncia contra os envolvidos.
O relatório indiciou 82 pessoas, sob diversas acusações como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, evasão de divisas, peculato, contrabando, formação de quadrilha e violação de sigilo profissional, além da contravenção penal de exploração de jogo de azar. …
Sete pessoas permanecem presas preventivamente, entre elas Cachoeira, no presídio federal de Mossoró (RN). Em conjunto com o Ministério Público Federal em Goiás, a PF deflagrou a operação no dia 29. O objetivo era desarticular organização que explorava máquinas de caça-níqueis.


Fonte: Jornal de Brasília

Só com nota fiscal

Um deputado distrital foi visto um dia desses na Feira dos Importados, a famosa feira do Paraguai. Segundo pessoas, que avistaram o distrital, em todas as compras que fazia ele exigia de imediato a nota fiscal do produto. O intuito era participar do Nota Legal programa do governo que dá direito a desconto no IPVA e IPTU e ajuda no recolhimento de impostos. O engraçado de tudo é que os chineses, não entendiam nada do riscado e o deputado teve que peregrinar por toda a feira, para achar uma banca que tinha o documento solicitado.

No final das contas deu tudo certo: vendedor e cliente cumpriram o seu papel.

Fonte : Radio Corredor  

SEJUS realiza primeiro Fórum sobre Drogas Ilícitas

Ação faz parte do Plano Distrital de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do governo local. O evento acontecerá na próxima quinta-feira (15/03)

A Secretaria de Justiça do DF realiza o primeiro Fórum Distrital Sobre Drogas Ilícitas, previsto nas ações do Plano Distrital de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do governo local. O objetivo do fórum é levar informação qualificada e atualizada às figuras formadoras de opinião e sociedade em geral inscrita no evento.

O secretário de Justiça, Alírio Neto, fará a abertura do evento apresentando os conceitos e metas do Plano Distrital de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, lançado em agosto passado pelo governador do DF, Agnelo Queiroz. As seguidas apresentações serão ministradas por membros do Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde do DF, Universidade de Brasília (UnB), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Secretaria de Segurança Pública e Polícia Civil do DF.

Segundo o secretário de Justiça, Alírio Neto, a luta contra as drogas não é tarefa apenas dos Poderes Públicos, mas também das famílias, que é peça fundamental na disseminação do conhecimento sobre os malefícios das drogas. Por isso, serão abordados temas como causas que levam ao uso de drogas, o crack e seu impacto atual na sociedade, internação voluntária, involuntária e compulsória, anfetaminas e anabolizantes, entre outros.

As inscrições foram abertas ao público e o participante receberá certificado da Secretaria de Justiça. Até o momento, foram inscritos policiais, estudantes universitários, psicólogos e membros de órgãos públicos ligados ao tema.

Serviço:

Evento: I Fórum Distrital Sobre Drogas Ilícitas
Data: 15/03
Horário: de 08h30 às 18h
Local: Auditório Dom João VI – Museu da Imprensa Nacional – Setor de Indústrias Gráficas.
Contatos: Eduardo Monteiro (9263-8924) e Rafael Varanda (9301-8453)