Secretaria suspende uso de arma de choque em fiscalização do Detran-DF

Armas foram importadas dos EUA; agentes estavam em treinamento. 
Um grupo de estudos vai avaliar se as armas podem ser usadas. 

Do G1 DF

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A Secretaria de Segurança do Distrito Federal anunciou nesta quinta-feira (13) que suspendeu o uso   de armas de choque pelo Detran nas fiscalizações noturnas da Lei Seca, que estava previsto para ter início na próxima segunda-feira (17). De acordo com o órgão, o secretário, Sandro Torres Avelar, determinou a criação de um grupo de estudos para discutir o assunto.

O grupo, formado por representantes das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, técnicos da secretaria e do próprio Detran, vai discutir se as armas serão usadas e de que forma. Segundo a secretaria, o grupo já está trabalhando no tema.

O GDF divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira em que informa não existir data para o início do uso das armas. De acordo com a nota, uma audiência pública pode ser realizada para definir a utilização das armas. Uma vez aprovado, o uso das rmas deve ser regulamentado por projeto de lei.

O Detran do Distrito Federal estava treinando 200 agentes do órgão para o manuseio das armas, que emitem ondas eletromagnéticas que imobilizam a pessoa. A intenção, segundo o Detran é evitar agressões aos agentes e fuga de motoristas embriagados durante as fiscalizações.

Conhecida como Taser, a arma dispara dardos que emitem as ondas elétricas por até cinco segundos. O alcance é de até dez metros. Ao atingir uma pessoa, os dardos interrompem os sinais que o cérebro emite para o corpo, levando à contração de músculos e impossibilitando reação.

As armas foram importadas dos Estados Unidos e chegam a Brasília na semana que vem. Na terça-feira, o chefe do Núcleo de Policiamento do Detran, Helder Athan, disse que a recomendação era de que a arma não fosse usada com o motorista ao volante.

A Polícia Militar já utiliza as armas no Batalhão de Choque e no Bope. O mesmo equipamento também é usado pelos policiais rodoviários federais.

Uma lei, aprovada pela Câmara Distrital, dá poder de polícia aos agentes do Detran e autoriza também o uso de revólveres. O uso da pistola de choque em substituição às armas convencionais atende a uma recomendação da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, segundo a secretaria.

Veja a íntegra da nota do GDF

"Uso de armas não letais

A utilização de pistolas que disparam choques elétricos em operações de fiscalização no trânsito será analisada de forma mais ampla, agora na esfera da Secretaria de Segurança Pública do DF.

Não foi definido prazo algum para o início do uso dos equipamentos, adquiridos por meio de um processo iniciado em 2010, ou seja, ainda na gestão anterior.

Se aprovado, depois de minuciosa análise, o que poderá incluir até uma audiência pública, o uso do equipamento somente poderá ser iniciado após regulamentação por meio de projeto de lei na esfera local. O curso estava sendo realizado porque é um procedimento casado com a chegada dos equipamentos.

Tudo que foi realizado até agora está fundamentado em recomendações do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Preisdência da República. A aquisição do equipamento se baseou, entre outros argumentos, no fato de já estarem em operação 11 mil pistolas em órgãos de segurança do país, e faz parte de um programa de substituição de armas letais por não letais, também baseado no que acontece em outros países.

A possível regulamentação do uso dos equipamentos garantirá restrições ao seu uso. Será definido ainda quais órgãos da área de segurança pública poderá utilizá-los.

Especificamente sobre a política de segurança no trânsito, a gestão Agnelo Queiroz está certa de que a maior arma para reduzir os índices de violência nas vias são as campanhas educacionais conscientizando os motoristas no que se refere ao respeito às leis e, principalmente, à vida."