Agnelo Queiroz era acusado de supostas irregularidades nos Jogos do Pan.
Segundo GDF, Justiça reconheceu que Agnelo não
participou de esquema.
O governador do Distrito Federal, Agnelo QueirozOs bens do governador Agnelo Queiroz foram desbloqueados pela Justiça. A decisão foi do desembargador José Antônio Neiva, da 21ª Vara Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, proferida nesta segunda-feira (10).
O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal em maio deste ano. O MPF acusa o governador de supostas irregularidades em gastos para a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, quando Agnelo era ministro do Esporte.
Em junho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, acatou o pedido feito pelo Ministério Público Federal e bloqueou todos os bens do governador Distrito Federal.
O governador chegou a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no dia 1º de julho, manteve o bloqueio dos bens, liberando somente a conta corrente do governador.
Mas, o desembargador José Antônio Neiva entendeu que "o agravente não foi responsável e nem participou das avaliações que resultaram na indicação do montante de R$ 25 milhões, como retribuição pelo uso das instalações e dependências da Vila do Pan". Neiva decidiu suspender a "indisponibilidade dos bens" de Agnelo Queiroz
O governador chegou a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no dia 1º de julho, manteve o bloqueio dos bens, liberando somente a conta corrente do governador.
Mas, o desembargador José Antônio Neiva entendeu que "o agravente não foi responsável e nem participou das avaliações que resultaram na indicação do montante de R$ 25 milhões, como retribuição pelo uso das instalações e dependências da Vila do Pan". Neiva decidiu suspender a "indisponibilidade dos bens" de Agnelo Queiroz
De acordo com a assessoria do governador, a 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu que não houve participação de Agnelo no esquema.
Caso
O MPF moveu a ação contra por suposto superfaturamento no aluguel antecipado da Vila do Pan por dez meses, em 2007. Agnelo era ministro do Esporte na época.
O MPF moveu a ação contra por suposto superfaturamento no aluguel antecipado da Vila do Pan por dez meses, em 2007. Agnelo era ministro do Esporte na época.
Na ação, o MPF relata que o custo do aluguel de 1.490 apartamentos da Vila do Pan foi 62% maior do que o orçamento inicial (de R$ 15,4 milhões, pelo valor de mercado, para R$ 25 milhões).
Segundo o MPF, Agnelo Queiroz cometeu improbidade ao se omitir na fiscalização do uso de verbas públicas. "Fica clara a intenção de lesar os cofres públicos em benefício de terceiro", afirmou na época o procurador da República Édson Abdon Filho, que propôs a ação.
No dia 16 de maio, o governador, afirmou, em nota, que recebeu com “surpresa e desapontamento” a ação movida contra ele. Na época, os advogados do governador disseram que a ação era "temerária e inconsistente".
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