Começa hoje novo prazo para escolha

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal abrirá, a partir desta segunda-feira (30), um novo período de 30 dias para que os cadastrados no Programa Nota Legal possam indicar para qual imposto desejam transferir os créditos acumulados nos últimos dois anos. A decisão de reiniciar o prazo visa aumentar a segurança da operação.
Uma reformulação do sistema do Nota Legal foi recomendada pelos técnicos da Fazenda depois de uma revisão na página, que ficou fora do ar nesta segunda-feira (23), após o rompimento de um cabo de fibra ótica de uma das operadoras que atendem à SEF. Técnicos da secretaria trabalharam durante toda noite e a manhã de hoje para migrar o site para outro link.
A reformulação poderia ser feita em qualquer momento, mas como o processo de indicação dos créditos estava no início, a Secretaria de Fazenda decidiu fazer a mudança imediatamente.
“Achamos mais prudente estipular novo prazo e recomeçar o processo”, afirmou Estevão Caputo, subsecretário da Receita do DF, explicando que todos os cadastrados, mesmo aqueles que já haviam indicado anteriormente para qual tributo destinariam os seus créditos, terão de fazer novamente a operação.
Os contribuintes também poderão, até o final do mês de fevereiro, fazer as reclamações referentes aos documentos fiscais (notas e cupons) emitidos no mês de novembro e que não tenham sido registrados. Excepcionalmente, será possível registrar reclamações de dois meses: novembro e dezembro.
Quem fez o cadastro, registrou reclamação ou solicitou nova senha, do dia 14 de janeiro em diante, terá de refazer o pedido quando o acesso à área restrita do site for restabelecido.
Desconto – O uso dos créditos é cumulativo com o desconto de 5% para quem optar por pagar os impostos em cota única. A indicação pode ser feita para qualquer imóvel ou veículo do Distrito Federal, desde que a pessoa que indica e o bem indicado não tenham débitos com o GDF. A transferência de créditos somente é permitida, por lei, entre pessoas físicas.
É possível optar por um dos tributos (IPTU ou IPVA) ou dividir os créditos entre ambos. Ao acessar a área restrita do site (é necessário digitar senha), o consumidor é informado do valor previsto para o lançamento dos impostos. O total de créditos disponibilizados para utilização em 2012 é de cerca de R$ 190 milhões.
Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal

Nenhum comentário:

Postar um comentário