Por 7 a 4, STF decide que Lei da Ficha Limpa é constitucional e vale nas eleições deste ano
Foto: André Coelho Os Ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram a lei que proibe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que tenham renunciado a mandato para escapar de processo de cassação
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou ontem a polêmica sobre a Lei da Ficha Limpa e reconheceu a validade da legislação, proposta por iniciativa popular e aprovada no Congresso em 2010. Por sete votos a quatro, os ministros do STF mantiveram o principal dispositivo da lei, que proíbe a candidatura de políticos condenados em segunda instância ou por um colegiado. As regras são válidas para as eleições deste ano e deverão ter forte impacto sobre a formação dos novos quadros da administração pública.
Na sessão de ontem, a fase final do julgamento, os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello votaram pela constitucionalidade da lei. Com isso, chegou a sete o número de ministros favoráveis à proibição de candidaturas de políticos de ficha suja. Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber já tinham se manifestado a favor das novas regras. Leia mais
Fonte: Jornal O Globo
Fichas-sujas já serão barrados
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
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