CARTA ABERTA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
A Educação do Distrito Federal não está boa. A greve iniciada pelos professores mostra a falta de compromisso do governo com a categoria. O Partido dos Trabalhadores, que sempre se mostrou aliado, agora não coloca em prática tudo que foi dito e redito para chegar ao poder. Como vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Legislativa, acompanhei todo o desenrolar das conversas até o momento da instauração da greve. Conversei com diretores e vice-diretores por diversas vezes. Visitei escolas e constatei a triste realidade da Educação durante todo o ano de 2011.
Estive sempre ao lado da categoria. Durante as discussões da Lei da Gestão Democrática, propus audiência pública sobre o tema. Na ocasião, várias pessoas puderam opinar e sugerir emendas, que no total somaram 103 em todo o projeto. De minha autoria foram 50, sendo que várias delas negociadas diretamente com o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF).
Trabalhei também para que a Secretaria de Educação pudesse nomear, ainda em 2011, mais professores. Para isso, apresentei emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. Para 2012, consegui reservar recursos para a contratação de 2.100 professores concursados. Mesmo assim, o GDF insiste em manter 6.500 professores temporários em salas de aula.
Para valorizar o profissional, sugeri uma emenda que destinava as sobras do FUNDEB ao pagamento de bônus para professores e auxiliares de educação. Se tivesse sido sancionado, o art. 10 da Lei 4.724/11 garantiria, já em 2012, um bônus de R$ 1.211,86 para cada profissional. Infelizmente o governador vetou o artigo, mas o veto pode ser derrubado na CLDF, depende da pressão que os profissionais puderem fazer.
A greve dos professores é justa. Afinal, o Fundo Constitucional do DF aumentou consideravelmente. Mas hoje, o GDF aplica apenas 20,83% desse Fundo na Educação. Para melhorar os gastos com educação, apresentei o Projeto de Lei 802/2012. Pelo texto, o governo deve aplicar, pelo menos, 25% do Fundo Constitucional do DF na Educação. Este ano, a previsão do montante que será repassado pelo governo federal chega a R$ 9,1 bilhões.
Além dos diversos projetos apresentados, elenco algumas ideias que podem ajudar os professores e orientadores educacionais e o próprio Governo nas negociações, sendo:
1 – Plano de Saúde: para que sua implementação seja rápida, proponho que invés do GDF licitar empresas para prestar esse serviço, seja destinado um valor mensal, a ser pago junto com a remuneração, para o servidor e seus dependentes a, aí, ele escolha o plano de saúde que melhor lhe atenda.
2 – Reajuste salarial: Hoje o custeio da folha de pagamento (como auxilio alimentação, transporte…) é pago com recursos do Fundo Constitucional (FCDF). O dinheiro do FCDF não entra como gasto de pessoal do GDF perante a Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante dessa informação, proponho uma engenharia financeira simples de ser executada pelo GDF:
a) Que as despesas de custeio da folha de pagamento passe a ser pago com recurso do GDF, com isso seria possível uma reajuste de R$ 180 milhões para os professores e auxiliares de educação;
b) Para que o GDF não tenha problema legal ou dificuldade financeira com o pagamento do custeio da folha de pagamento, propomos a redução das despesas correntes (manutenção da Secretaria de Educação, despesas com energia elétrica, água e esgoto, telefonia, dentre outras) da fonte;
c) Para que não falte recursos para pagamento de despesas correntes, propomos a utilização de parte dos R$ 208 milhões que sobraram em 2011 e estão disponíveis para a Secretaria de Educação sem uma destinação específica para o pagamento das despesas correntes.
Eliana Pedrosa
Deputada Distrital – PSD
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