Proposta de Luzia de Paula (E) foi aprovada por todos (Foto: Rinaldo Morelli/CLDF) A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou na manhã de hoje (10) o projeto de lei nº 404/2011, que confere atendimento prioritário na rede pública de saúde às mulheres vítimas de agressão, da qual resulte dano físico ou estético, na realização de cirurgia reparadora. De autoria da deputada Luzia de Paula (PPS), o PL já havia passado pela Comissão de Direitos Humanos e está pronto para ser votado em plenário.
Segundo Luzia de Paula, o projeto foi feito com base em testemunhos de mulheres sem condições financeiras para arcar com os custos de cirurgias plásticas reparadoras. “É uma forma de o Estado reparar um dano social”, justificou a autora do PL.
O presidente da Comissão e relator do projeto, deputado Washington Mesquita (PSD), elogiou a iniciativa: “O PL vai devolver a auto-estima para as mulheres vitimadas”, defendeu.
Após lembrar conquistas recentes trazidas pela Lei Maria da Penha, a deputada Arlete Sampaio (PT) disse que o PL nº 404/2011 vai reforçar a atuação da rede de proteção à mulher.
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