Uma representação da Secretaria da Receita Federal provocou a mais recente ação penal contra o ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra. É a quarta em tramitação na Justiça. Depois de ser acusado de cobrar propina para vazar informações estratégicas de investigações sigilosas, tentar extorquir o ex-governador José Roberto Arruda e interferir no trabalho de um colega, Bandarra responderá agora por uma transação imobiliária considerada suspeita. De acordo com denúncia do procurador regional da República Ronaldo Albo, o ex-chefe do Ministério Público do DF declarou apenas parte do que pagou pela casa em que mora no Lago Sul. Nos documentos oficiais, ele registrou ter desembolsado R$ 830 mil no negócio.A Receita Federal, no entanto, considera que o imóvel custou R$ 500 mil a mais. Os auditores chegaram a esse número com base no contrato particular de compra e venda da casa, apresentado pela antiga proprietária, no qual a transação teria envolvido a cifra de R$ 1,310 milhão. Bandarra também teria omitido que usou R$ 200 mil em dinheiro vivo para concluir a operação. A aquisição da casa ocorreu no fim de 2008, quando ele era o chefe do Ministério Público do Distrito Federal. Por conta da disparidade de informações, Bandarra foi autuado pelo Fisco. A Receita Federal também já comunicou a suposta irregularidade à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Ao subavaliar o imóvel, Bandarra também teria deixado de pagar tributo local, parte do Imposto sobre Transações de Bens Imóveis (ITBI) devido.
Bandarra foi denunciado por falsidade ideológica e uso de documento falso. Na ação penal, o Ministério Público Federal sustenta que o promotor apresentou informações inverídicas em cadeia. Ele teria omitido o real valor do negócio no cartório de ofício de notas e depois no de registro de imóveis. Essas informações teriam levado à elaboração de uma escritura com dados que não condizem com a realidade. Em seguida, Bandarra apresentou os documentos considerados ideologicamente falsos no setor de controle interno do Ministério Público do Distrito Federal e estes foram depois repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Correio Braziliense
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