Esquecidas por 17 anos

• Prestações de contas do TCDF estão à espera de análise dos distritais desde 1995

  

  Agaciel Maia: "A nossa parte foi feita"

  
  
  Por Camila Costa
  
  A partir da próxima semana, estará nas mãos da Mesa Diretora da Câmara Legislativa pautar a apreciação das prestações de contas do Tribunal de Contas do DF (TCDF), acumuladas na Casa desde 1995. Os relatórios foram protocolados na Presidência da Câmara e aguardam apenas um posicionamento da Mesa. Tratada na Casa como “assunto delicado”, a análise estaria presa à “relação política” que existe entre os poderes.
  
  Desde a criação da Lei Orgânica, em 1993, o tribunal deixou de analisar as próprias contas e a responsabilidade passou a ser do órgão legislativo, que tem, entre outras funções, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. No entanto, já existem cerca de 15 contas na Câmara. De acordo com a Comissão de Orçamento e Finanças (Ceof), o material estava encaixotado.
  
  Toda matéria, explica a Ceof, precisa passar pela leitura em plenário para ter um número de protocolo, que identificará a matéria e a tornará um assunto “existente” na Casa. A iniciativa deve ser da Mesa. “Quando assumi, encontrei estas contas na comissão e, depois que esvaziamos as demandas, passamos para a assessoria de Plenário. A nossa parte foi feita”, explica o presidente da Ceof, Agaciel Maia (PTC).
  
  Segundo o distrital, apesar de a Câmara não cumprir a exigência legal, os motivos que “enrolam” as contas na Casa não são políticos. “Não acredito que possam pensar em troca de rejeições. Se você rejeita minha conta, rejeito a sua”, considera.
  
  O Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do DF não definem prazos para apreciação dos relatórios. Estão paradas na Casa, também à espera de votação, cerca de oito prestações de contas de ex-governadores. Para os deputados, a questão também é “delicada”, uma vez que uma conta rejeitada torna o político inelegível por oito anos.
  
  Primeiro secretário da Mesa, Olair Francisco (PTdoB) garante que o assunto já foi pautado, na primeira reunião do ano entre os deputados. Entretanto, a previsão de análise só no fim do semestre. “Não temos problema em colocar na pauta, pois não temos rabo preso. A Mesa tomará posição”, afirma.
  
  Sem prioridade
  A relação política entre a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do DF é vista por alguns deputados como uma “troca”. “Se você não encher o meu, eu não encho o seu”, exemplifica um técnico do tribunal, que preferiu o anonimato. De acordo com o TCDF, a parte que lhe cabe, de encaminhar as prestações de contas à Câmara, já é feita. E, além disso, outras prestações são feitas junto ao sistema do GDF e na página do órgão, na internet.
  
  Segundo a deputada Eliana Pedrosa (PSD), o assunto não está esquecido na Casa e, durante um encontro com membros do TCDF, o próprio órgão chamou atenção para a importância da apreciação das contas. “Não existe troca. Inclusive, o TCDF tem feito a parte dele, ao analisar as contas da Câmara. A gente é que não tem cumprido”, defende.
  
  Um dos possíveis motivos para o imbróglio das contas, aponta Eliana, seria o pré-julgamento de que as contas do tribunal, por ser também um órgão de fiscalização, já fossem seguras. “Vamos dando prioridade para outras coisas e acaba que fica por último. Está mais para uma questão técnica, do que para uma questão política”, avalia a deputada.
  
  Para Wasny de Roure (PT), que defende desde o ano passado que as contas de ex-governadores do DF sejam apre- ciadas, esta é mais uma das obrigações da Casa que não está sendo cumprida. “Alerto porque é importante ter no calendário este tipo de serviço. Apesar de ser um trabalho mais recente, o assunto também é importante”, garante Wasny.
  
  O petista também afirma que já viu a Câmara Legislativa com “pouca vontade”, quando o assunto era o Tribunal de Contas. “Neste momento não, mas acho, de bom modo, que tenhamos o cuidado”, alerta o líder de governo.
  
  
  
  Fonte: Jornal de Brasília