A Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) da Câmara
Legisaltiva sabatinou na manhã de ontem (22) Marcelo Augusto da Cunha Castello
Branco, indicado para ocupar o posto de procurador-geral do DF. Após responder
às perguntas sobre várias questões – como greves no serviço público, benefícios
fiscais, tombamento de Brasília, entre outros – ele foi aprovado por
unanimidade pelos integrantes da comissão. Po rmeio de projeto de decreto
legislativo da CCJ, o nome do novo procurador será ainda apreciado pelo plenário
da Câmara Legislativa.
O cargo de procurador-geral estava vago desde
abril e para ocupá-lo o GDF apresentou para apreciação do legislativo Marcelo
Castello Branco, que integra os quadros da Procuradoria Geral do D,F desde 1993,
onde ingressou como procurador. Ele é especialista em Direito Civil e
pós-graduado em Direito Constitucional pela UnB. Atualmente, exerce a função de
subprocurador-geral, que é o cargo mais elevado na carreira.
“A procuradoria-geral é um órgão legalista que
defende o interesse público”, afirmou Castello Branco, ao ser indagado sobre o
corte de ponto dos servidores em greve, acrescentando que é necessário avaliar
as implicações de cada paralisação: “O direito de greve é garantido na
Constituição, mas é necessário manter um mínimo dos serviços, que garantam o
bem-estar da sociedade”.
Sobre os benefícios fiscais, disse que os
estados e o Distrito Federal devem ser cautelosos “sob pena de incentivar a
guerra fiscal”. Além disso, lembrou que o STF deve editar uma súmula que
preconizará a inconstitucionalidade de qualquer benefício concedido sem a
aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Marcelo Castello Branco reafirmou a independência
da Procuradoria Geral e a disposição de participar de reuniões com as diversas
entidades para a busca de entendimento sobre as questões propostas ao órgão. Emr
elação às proposições que podem afetar o tombamento de Brasília como Patrimônio
Cultural da Humanidade, disse que o entendimento da Procuradoria geral é a favor
da manutenção do tombamento, “contudo, temos de acompanhar o desenvolvimento da
cidade e nos adaptarmos às necessidades que surgem”.
O subprocurador disse que não é filiado a partido
político e que vai atuar “de forma isenta e técnica”. Além disso, ao ser
indagado, afirmou que não há qualquer óbice legal que o impeça de assumir o
posto. “Sou ficha limpa”, declarou.
Todos os deputados distritais que integram a CCJ
compareceram à sabatina: Chico Leite (PT), presidente; Robério Negreiros(PMDB),
vice-presidente; Aylton Gomes (PR), Joe Valle (PSB) e Olair
Francisco(PTdoB).
Fonte: CLDF
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