“O empresário é muitas vezes visto como adversário, o Corpo de Bombeiros e os demais órgãos envolvidos têm que facilitar o processo”, concordou o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PTC).
Segundo Rôney Nemer (PMDB), um dos grandes problemas do processo de concessão de alvarás pelos bombeiros é a descontinuidade: a cada visita vão pessoas diferentes que fazem novas exigências. ”É preciso respeitar o setor produtivo, que gera emprego e renda para a população”, afirmou. “Precisamos de normas, ritos e prazos para cada órgão envolvido no processo”, completou Nemer.
Outra questão levantada pelos distritais diz respeito à certidão de habite-se. Mesmo com a concessão de alvará autorizando o início dos serviços e com o cumprimento das exigências, muitas empresas não conseguem o habite-se. O deputado Raad (PPL) anunciou seu retorno à Secretaria de Micro e Pequena Empresa na próxima semana e disse que a relação entre esses dois instrumentos é um dos desafios: “É necessário desvincular alvará de habite-se, não é obrigação do comerciante entrar em briga fundiária”.
Para discutir os procedimentos adotados pelo Corpo de Bombeiros para a liberação de alvarás, a Câmara Legislativa vai realizar audiência pública no dia 16 de agosto. O requerimento, de autoria do deputado Siqueira Campos, foi lido na sessão de hoje. Segundo Campos, ele vai exibir gravações feitas em depósitos do mesmo tamanho, de empresas distintas, em que a lista de cobranças foi diferente.
Comissão de Transporte Público - A Comissão de Transporte Público Coletivo já tem presidente e vice: Robério Negreiros (PMDB) e Cláudio Abrantes (PPS), respectivamente. A eleição foi feita hoje (22) no Plenário. Os demais integrantes são: Cristiano Araújo (PTB), Eliana Pedrosa (PSD), Evandro Garla (PRB).
Fonte: CLDF
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