Levantamento
aponta que 99,17% dos lotes do Setor de Habitações Individuais Norte (SHIN)
ocupam área pública
Um levantamento realizado por satélite pela Agência de
Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) apontou que 5.732 lotes do Setor de
Habitações Individuais Norte (SHIN), do Lago Norte, estão ocupando área pública.
O quantitativo equivale a 99,17% dos imóveis da área nobre que abriga apenas 47
construções dentro da legalidade.
Nas imagens obtidas pela Agefis durante a fiscalização, foram constatadas, na península do Lago Norte, a invasão de área pública para extensão dos lotes e instalação de acessos privativos ao Lago Paranoá, a construção de piscinas, churrasqueiras, dentre outras áreas de lazer.
De acordo com a assessoria de imprensa da Agefis, o estudo foi transformado em relatório e encaminhado à Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) para que as medidas cabíveis fossem tomadas. A agência afirma que não pretende realizar derrubadas para a desobstrução e desocupação de área pública, muito menos aplicar multas.
Ao contrário do que a Agefis afirmou, a assessoria da Sedhab alegou, na tarde de ontem (8), que não recebeu nenhum documento e que só se pronunciará quando estiver envolvida formalmente no assunto.
Para o prefeito comunitário da Península Norte, Amazildo de Medeiros, as ocupações são realmente irregulares, mas tiveram início há muitos anos, nas gestões de outros governos. Em sua visão, o assunto está sendo discutido porque querem incluir estas áreas no Plano Diretor de Ordenamento Teritorial (PDOT). “Essa é uma questão de 30 anos atrás que surge todas as vezes que se discute o PDOT. A nossa comunidade é culta, bem esclarecida e sabe bem os direitos e deveres. Nós estamos cuidando destas áreas e queremos negociar com o governo e chegar a um consenso que seja bom para ambos os lados”, diz Medeiros.
No projeto inicial as casas do Lago não deveriam ter cercas nem grades, no entanto, a realidade atual é o aumento do cercamento das residências que, na maioria das vezes, avança sobre a área pública, principalmente no fundo dos lotes e nas esquinas.
Com o levantamento, os órgão envolvidos no caso discutirão sobre a permanência das áreas invadidas e estudarão a possibilidade da cobrança de taxas de ocupação ou a incorporação da área no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Fonte: do Alô
Um levantamento realizado por satélite pela Agência de
Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) apontou que 5.732 lotes do Setor de
Habitações Individuais Norte (SHIN), do Lago Norte, estão ocupando área pública.
O quantitativo equivale a 99,17% dos imóveis da área nobre que abriga apenas 47
construções dentro da legalidade.Nas imagens obtidas pela Agefis durante a fiscalização, foram constatadas, na península do Lago Norte, a invasão de área pública para extensão dos lotes e instalação de acessos privativos ao Lago Paranoá, a construção de piscinas, churrasqueiras, dentre outras áreas de lazer.
De acordo com a assessoria de imprensa da Agefis, o estudo foi transformado em relatório e encaminhado à Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) para que as medidas cabíveis fossem tomadas. A agência afirma que não pretende realizar derrubadas para a desobstrução e desocupação de área pública, muito menos aplicar multas.
Ao contrário do que a Agefis afirmou, a assessoria da Sedhab alegou, na tarde de ontem (8), que não recebeu nenhum documento e que só se pronunciará quando estiver envolvida formalmente no assunto.
Para o prefeito comunitário da Península Norte, Amazildo de Medeiros, as ocupações são realmente irregulares, mas tiveram início há muitos anos, nas gestões de outros governos. Em sua visão, o assunto está sendo discutido porque querem incluir estas áreas no Plano Diretor de Ordenamento Teritorial (PDOT). “Essa é uma questão de 30 anos atrás que surge todas as vezes que se discute o PDOT. A nossa comunidade é culta, bem esclarecida e sabe bem os direitos e deveres. Nós estamos cuidando destas áreas e queremos negociar com o governo e chegar a um consenso que seja bom para ambos os lados”, diz Medeiros.
No projeto inicial as casas do Lago não deveriam ter cercas nem grades, no entanto, a realidade atual é o aumento do cercamento das residências que, na maioria das vezes, avança sobre a área pública, principalmente no fundo dos lotes e nas esquinas.
Com o levantamento, os órgão envolvidos no caso discutirão sobre a permanência das áreas invadidas e estudarão a possibilidade da cobrança de taxas de ocupação ou a incorporação da área no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Fonte: do Alô
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