No primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação, já foram protocolados 708 pedidos

quinta-feira, 17 de maio de 2012


  • Criado pela Controladoria-Geral da União, o site ‘Acesso à Informação’ contabilizou 708 pedidos no primeiro dia de vigência da lei que faculta a qualquer cidadão requisitar informações a órgãos, autarquias e empresas públicas. A nova lei atribui à CGU a tarefa de fiscalizar a implementação da novidade, assegurando que os dados requeridos cheguem às mãos de quem solicitou.

    Instalaram-se na Presidência da República e nos ministérios unidades do SIC (Serviço de Informações ao Cidadão). Segundo a CGU, os SICs “de todos os ministérios estavam em pleno funcionamento” nesta quarta (16). ...

    Por ora, o órgão que recebeu mais pedidos foi o Banco Central (49). Vieram a seguir os ministérios do Planejamento (37), Relações Exteriores (36), Saúde (28), Justiça (24) e Educação (22); a Presidência da República (22), o BNDES (21), a CGU (21) e a pasta da Fazenda (20). Na categoria “outros”, contabilizaram-se 428 pedidos.

    Considerando-se o teor de algumas das requisições, a platéia logo saberá até onde vai o culto à transparência. No Planalto, por exemplo, foram protocolados pedidos de acesso a informações sobre os gastos dos ex-ministros José Dirceu e Erenice Guerra com cartões corporativos.

    Na Câmara, adotaram-se “adaptações” e divulgou-se uma cartilha. No Senado, anunciou-se a criação de uma Comissão Permanente de Acesso a Documentos. Vai cuidar da classificação dos dados, definindo o que pode ser liberado e o que deve ser mantido em sigilo. “Eu acredito que nenhuma repartição pública tenha tido tamanha celeridade na aplicação da lei quanto o Senado Federal”, jactou-se o tetrapresidente José Sarney.

    O problema é que, já no alvorecer da vigência da lei, surgiu o primeiro sinal de que, no Senado, a transparência pode ser de cristal cica. Informou-se que os salários dos servidores da Casa não serão apalpados por aqueles que pagam a conta. “A questão salarial individual é uma questão que tem apoio legal para não ser divulgado”, apressou-se em informar a diretora-geral Doris Marize Peixoto.

    Há nove meses, o site Congresso em Foco divulgou uma lista que ajuda a explicar a opacidade. Descobriu-se que nada menos que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009, salários que furavam o teto da administração pública –R$ 24,5 mil mensais naquela época. A própria diretora-geral Doris frequentava a lista com vencimentos de R$ 27.215,65. Alguns servidores beliscavam vencimentos de até R$ 46 mil mensais.

    Vice de Sarney no Senado, Marta Suplicy (PT-SP) festejou o lançamento do site e-Cidadania, ocorrido na véspera. Para ela, reunidos num mesmo ambiente virtual, os dados tornaram-se mais acessíveis. “É um motivo de alegria perceber que o Senado está neste nível de transparência.” Então, tá!


    Fonte: Blog do Josias - 17/05/2012

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