Semana fria na Câmara Legislativa

Nem mesmo a CPI da Arapongagem conseguiu movimentar a Casa. Somente após três semanas os nomes dos parlamentares foram indicados à comissão. Projetos importantes, como o PDOT também ainda não conseguiram entrar em votação no plenário

 ALLINE FARIAS
amelo@jornalcoletivo.com.br  Redação Jornal da Comunidade

Foto: Alan Santos

Wasny de Roure acha que os distritais deveriam se preocupar mais em apresentar projetos para serem apreciados em plenário

“Nessa semana não funcionou nada na Câmara Legislativa”. A afirmação é do próprio líder de governo na Casa, Wasny de Roure (PT). E muitos dos parlamentares têm concordado com ele. Afinal, a maioria dos projetos considerados prioridades para este primeiro semestre não chegaram a ser apreciados pelos deputados distritais. E faltam menos de dois meses para o fim dos trabalhos antes do recesso parlamentar do meio do ano.
Até mesmo a CPI da Arapongagem, lançada recentemente, está andando devagar. Somente após três semanas de ter sido anunciada, enfim, os nomes dos integrantes foram publicados no Diário Oficial da Câmara Legislativa, sendo eles os deputados Chico Vigilante (PT), Luzia de Paula (PPS), Celina Leão (PSD), Siqueira Campos (PSC) e Cristiano Araújo (PTB). Estes terão até 28 de maio para eleger o presidente da comissão que, por sua vez, indicará o relator. Os parlamentares têm o prazo de 180 dias prorrogáveis pelo mesmo período para concluir os trabalhos de investigação das denúncias.
CPI a parte, entre os projetos prioritários, conforme destaca o líder do bloco PT/PRB, Chico Vigilante, está o que autoriza a instalação de postos de combustíveis em supermercados e shoppings. “Mas há outros também, como a aprovação de recursos para algumas obras, como a do terminal rodoviário do Setor O”, observa. Para ele, essa questão precisa entrar logo em votação sob pena de paralisar o DF, já que muitas obras importantes dependem da aprovação dessa questão orçamentária.
A apreciação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é outro tema que os deputados indicaram, no início deste ano, como prioridade para este primeiro semestre.  Para Vigilante, essa questão é bem mais complexa e, por isso, pode precisar de mais tempo para ir à plenário. Para Roney Nemer (PMDB), líder do bloco  PMDB/PSL/PTC/PTdoB/PSC/PPL, o PDOT é prioridade e está caminhando, primeiramente, com audiências públicas.
Para Wasny de Roure, o PDOT está atrasado. “Ele é do final de agosto do ano passado, já foram realizadas várias audiências, está havendo negociações no âmbito do governo, mas na última reunião de líderes, alguns deputados rejeitaram a votação do PDOT e não sabemos o porquê”, diz. Para o distrital, a fiscalização orçamentária no Distrito Federal é outra coisa que está deixando a desejar na CLDF.
Falta de quórum
Os deputados até estão aparecendo na Câmara Legislativa, mas estão passando longe do plenário. Na última semana, uma cena flagrada por uma emissora de TV local mostrou o deputado Dr. Michel (PSL) fazendo sinal para que os deputados fossem embora. “A gente está acordado para votar, mas é uma decisão do parlamentar, ele tem liberdade e também tem outros compromissos”, observa Roney Nemer. Na opinião do distrital, o problema envolvendo o impasse com o PPS, onde o diretório quer que os deputados abandonem a base do governo, mas os distritais não aceitam seguir o direcionamento, também tem esvaziado o plenário.
Porém, para o deputado Wasny de Roure, o problema maior não é a falta de quórum. “É mais a questão da disciplina nas falas, no tempo limite para defender seus projetos”, observa. Para ele, a Câmara Legislativa precisa priorizar a retomada de credibilidade dela junto à sociedade. “Estou muito preocupado por que não são apenas os projetos do governo que estão ficando de lado, mas também os projetos dos próprios deputados. Um parlamentar eleito precisa mostrar que tem propostas, aquelas que fez junto à população que o elegeu, e trazer as questões para debate em plenário”, lamenta Wasny.
O distrital aponta que, além do PDOT, outros projetos importantes também já deveriam ter sido apreciados. “Tem um conjunto de outros projetos, tanto na área do parcelamento urbano, com cerca de sete projetos, outros quatro na área de orçamento. Tem, ainda, o projeto da Ceasa, que trata da questão dos boxes e de quem trabalha lá. Tem projeto na área da defesa sanitária, o sistema de gestão da ouvidoria, política de turismo”, elenca Wasny.
Distrital da oposição, Eliana Pedrosa (PSD) observa que apenas o plenário está andando mais lentamente, o que ela considera, de certo modo, positivo. “Assim, temos mais tempo para apreciar os projetos antes de votar. A celeridade que pedem não é bom”, afirma. Ela aponta que o papel dos deputados vai além e observa que, por exemplo, comissões e os trabalhos nas comunidades têm andado bem.
Pedrosa diz que a aprovação da CPI da Arapongagem pode estar atrapalhando os trabalhos na Câmara. “Como o governo tem a maioria na base, com 21 deputados, é fácil se movimentar para que não haja votação e colocá-los para trabalhar de modo a esfriar a CPI”, diz a distrital.
A também parlamentar da oposição, Celina Leão (PSD) vê a CPI da Arapongagem como um problema para os parlamentares da base e acredita que a comissão tem atrapalhado o andamento dos trabalhos em plenário na Câmara Legislativa. “Acredito que para alguns, a insatisfação com a CPI tem sido motivo para se afastar do plenário. Agora, para outros, acredito que seja medo mesmo da CPI”, observa a distrital. Ela ainda completa que acha pouco provável que a comissão vá para frente. “Falta vontade, principalmente, dos líderes de blocos”, finaliza.

CPI da Arapongagem
Quando o assunto é a CPI, a opinião dos parlamentares se divide. Para alguns, ela em nada influencia o trabalho na Câmara. Para outros, ela está atrapalhando, sim. “De certa forma, a CPI e os problemas envolvendo denúncias ao governo paralisam o trabalho, pois cada um foca naquilo que tem mais interesse”, afirma Wasny de Roure.
Porém, para o líder do governo na CLDF, a CPI da Arapongagem não faz sentido. “Acho que é uma tarefa de grande envergadura, necessária, mas não sei se na forma de uma CPI. Isso envolve infrações por parte tanto do poder público quanto da iniciativa privada de bisbilhotagem, que precisa de acompanhamento efetivo da polícia e do Ministério Público e não uma matéria para deputado. A CPI exigiria um alcance maior do que simplesmente cinco deputados que vão para uma comissão disputar aquilo politicamente. Não acredito que vamos conseguir resultados significativos”, afirma Wasny.
De fato, a CPI da Arapongagem não parece ser um desejo de todos na Casa. Após decisão de criar a comissão, demorou três semanas somente para indicar os membros, que terão dez dias para eleger presidente. Porém, se não quiserem que a CPI vá em frente, poderão perder esse prazo.
Para a deputada Eliana Pedrosa, não há indícios de que a CPI caminhe, de fato. “Pelo que vi até agora, não há muito interesse de que a CPI ande. A CPI do Pró-DF, que foi uma proposta de um deputado do PT, que era para verificar períodos anteriores a este governo, não deram condições de funcionamento, imagine essa. E não era para ser assim. A sociedade deveria exigir que ela funcionasse, afinal tivemos um membro do governo afirmando que quebrou o sigilo por que não sabia que a pessoa era deputado. Então, quer dizer que do cidadão comum pode?”, indaga Eliana Pedrosa, finalizando que a sociedade deveria se mobilizar para a resolução do caso.