Paola Lima
Está prevista para esta segunda-feira (18) a
leitura, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, do relatório do
senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o processo disciplinar contra o senador
Demóstenes Torres (sem partido-GO). O parlamentar é acusado pela Polícia Federal
de ser o braço político da organização criminosa comandada por Carlos Augusto
Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
No início da noite desta sexta-feira (15)
Demóstenes protocolou no Conselho suas alegações finais de defesa. Humberto
Costa, por meio de sua assessoria, informou que analisará o documento durante o
fim de semana e agregará ao relatório os esclarecimentos que julgar
necessários.
O documento a ser apresentado pelo relator
avaliará se houve ou não quebra de decoro parlamentar por parte de Demóstenes e,
se houve, definirá sua punição, que pode chegar até à cassação de seu mandato. A
intenção dos senadores é debater e votar o relatório ainda nesta segunda-feira.
Depois de lido o relatório, a defesa do senador terá 20 minutos para se
pronunciar, o que pode ser feito também por escrito. Em seguida, Humberto Costa
pronunciará seu voto final. Os senadores presentes na reunião, integrantes ou
não do Conselho, terão dez minutos cada para discutir a posição do relator.
Caso o relatório seja aprovado, a decisão do
Conselho seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que
dará parecer a respeito da legalidade do processo disciplinar executado no
Conselho de Ética. A CCJ tem prazo de cinco reuniões para se pronunciar. Só
então o processo seguirá para o Plenário, onde deve ser votado antes do recesso
parlamentar, que terá início na segunda quinzena de julho.
Mandado de segurança
Na tarde desta sexta-feira (15), a defesa de
Demóstenes ainda entrou com um segundo mandado de segurança no Supremo Tribunal
Federal (STF), pedindo a suspensão do processo disciplinar na Casa. A alegação é
de irregularidade pela não observância de prazo previsto para defesa no Conselho
de Ética.
O pedido foi encaminhado para análise da ministra
Carmem Lúcia que, pela manhã, já havia negado um primeiro pedido semelhante, no
qual o advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay,
argumentava cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido de
realização de perícia nos áudios de conversas telefônicas registradas pela
Polícia Federal que envolviam o senador. Até o final da tarde desta sexta, a
ministra ainda não havia se pronunciado sobre o pedido.
Para o presidente do Conselho de Ética, senador
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Demóstenes teve garantido
seu direito de defesa em todas as etapas do processo disciplinar. Humberto Costa
também afirma que foram “religiosamente” seguidos, no Conselho, os prazos
previstos no Regimento Interno do Senado para defesa de Demóstenes. E a não ser
que o Supremo decida pela suspensão do processo, eles confirmam a leitura do
relatório para esta segunda-feira.
Agência Senado
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