Arquivo/ Alexandra Martins
Marçal Filho defendeu a constitucionalidade da proposta.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário.
O texto foi aprovado com uma emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para deixar claro que a concessão do seguro ocorrerá no caso de acidente de trabalho.
Conforme o projeto, o valor do seguro será de, no mínimo, 30 vezes o salário base da categoria ou o registrado em carteira, prevalecendo o maior dos dois. A proposta inclui os herdeiros como beneficiários do seguro.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Noéli
Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
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