Distritais aprovaram três projetos de lei
Fissuras nas paredes, infiltrações e precárias instalações elétricas e
hidráulicas: esse é o quadro da Escola Classe 22 do Gama, que corre risco de
desabamento. A situação não é nova. Ainda no ano passado motivou uma decisão
judicial para que o prédio fosse reformado no prazo de um ano. A situação não
mudou e as mesmas constatações constam em laudo feito no início deste mês pela
própria Secretaria de Educação. O caso foi debatido na reunião da Comissão de
Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa na manhã de hoje
(21).
“Não é possível que a Secretaria não cumpra uma decisão judicial, crianças correm risco e nada é feito”, reclamou a deputada Eliana Pedrosa (PSD). Sensibilizado, o presidente da Comissão, deputado Washington Mesquita (PSD), se comprometeu a agendar uma reunião, em nome da CESC, com o secretário de Educação, Denílson Bento, para cobrar providências.
Antes, no entanto, a CESC vai pedir novos laudos técnicos do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Segundo a deputada Eliana Pedrosa (PSD), ela já se adiantou e pediu para técnicos da Defesa Civil realizarem, em regime de urgência, vistoria na escola.
Projetos de lei – A Comissão aprovou na reunião desta terça-feira três projetos de lei, entre eles o PL nº 930/2012, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN). A proposição trata da divulgação, nos estabelecimentos públicos de ensino do DF, da importância da doação de medula, sangue e órgãos destinados a transplantes humanos.
Além desses PLs, a CESC aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 35/2012, da deputada Eliana Pedrosa. A proposição altera a Lei Complementar nº 267/99, que criou o Programa de Apoio à Cultura – PAC. As mudanças visam a reforçar o caráter de fomento à produção artística e cultura local, além de disciplinar a prestação de contas dos recursos recebidos, fixando o prazo máximo de 30 dias.
A Comissão apreciou, ainda, 122 indicações de parlamentares, com sugestões de obraas e serviços para variadas regiões administrativas do DF.
Fonte: CLDF
“Não é possível que a Secretaria não cumpra uma decisão judicial, crianças correm risco e nada é feito”, reclamou a deputada Eliana Pedrosa (PSD). Sensibilizado, o presidente da Comissão, deputado Washington Mesquita (PSD), se comprometeu a agendar uma reunião, em nome da CESC, com o secretário de Educação, Denílson Bento, para cobrar providências.
Antes, no entanto, a CESC vai pedir novos laudos técnicos do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Segundo a deputada Eliana Pedrosa (PSD), ela já se adiantou e pediu para técnicos da Defesa Civil realizarem, em regime de urgência, vistoria na escola.
Projetos de lei – A Comissão aprovou na reunião desta terça-feira três projetos de lei, entre eles o PL nº 930/2012, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN). A proposição trata da divulgação, nos estabelecimentos públicos de ensino do DF, da importância da doação de medula, sangue e órgãos destinados a transplantes humanos.
Além desses PLs, a CESC aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 35/2012, da deputada Eliana Pedrosa. A proposição altera a Lei Complementar nº 267/99, que criou o Programa de Apoio à Cultura – PAC. As mudanças visam a reforçar o caráter de fomento à produção artística e cultura local, além de disciplinar a prestação de contas dos recursos recebidos, fixando o prazo máximo de 30 dias.
A Comissão apreciou, ainda, 122 indicações de parlamentares, com sugestões de obraas e serviços para variadas regiões administrativas do DF.
Fonte: CLDF
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