O deputado Raad
Massouh apresentou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei nº 1.054/2012 que
obriga as operadoras de cartões de crédito e de débito que prestem serviço no
Distrito Federal a recolherem o Imposto Sobre Serviços (ISS) no DF. O deputado
afirmou ser notório que as operadoras, para fugir do pagamento da alíquota de 5%
cobrada na Capital, recolhem os impostos no município de Barueri, em São Paulo,
onde a taxa é de 0,2%. “Vivemos uma guerra fiscal, uma luta desonesta e injusta.
Vamos recuperar esse dinheiro, pois não podemos aceitar que empresas vendam aqui
e recolham imposto em suas cidades de origem", afirmou Raad.
Segundo o deputado,
com o recolhimento do ISS, o orçamento do Distrito Federal, que hoje é de R$ 18
bilhões mais R$ 10 bilhões do Fundo Constitucional, receberia reforço de alguns
bilhões. “Temos aqui a prestação de serviço das operações financeiras realizadas
por meio dos bancos ou instituições financeiras, decorrentes da intermediação
financeira e a garantia prestada pelas operadoras de cartão de crédito e de
débito aos fornecedores ou lojistas, assim como o pagamento das faturas de
cartão de crédito e do débito em conta bancária pelos clientes realizados em
bancos estabelecidos no DF.Por isso, o ISS tem que ser recolhido aqui e não ser
levado para São Paulo, onde o imposto é muito menor”, disse o
deputado.
O deputado diz que
a cidade perde muitos recursos com a sonegação, que poderiam ser usados pelo
governo local em benefício da população. “Temos que defender o que é nosso por
direito. Os empresários de outros Estados chegam aqui, vendem suas mercadorias e
vão embora sem pagar qualquer imposto. Eles criam empregos e renda em seus
lugares de origem, enquanto nosso povo, que tanto precisa, fica sem qualquer
retorno. Estamos falando de bilhões de reais que precisamos recuperar”, declarou
Raad Massouh.
Fonte:
Assessoria de Imprensa Raad Massouh
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