Liliane Roriz (PRTB), protocolou projeto de lei complementar (PLC)
para proibir a alteração do uso e do potencial construtivo da quadra 901 Norte.
Desde o início do ano, o governo do Distrito Federal tem investido na
possibilidade de utilizar o local como espécie de expansão do Setor Hoteleiro
Norte, o que acirrou o debate entre governistas e os defensores do projeto
original de Brasília.
Após protocolar um requerimento para realizar uma Comissão Geral para
discutir o assunto, a distrital apresentou o PLC com o objetivo de
impedir a transformação da área em uma “selva de pedra”. “O que mais
prezamos hoje em Brasília é a nossa qualidade de vida, que começa a ser
ameaçada por pressão do poder econômico”, destacou a distrital. De
acordo com a proposta do governo, torres de 15 a 18 andares podem
ser erguidas nas proximidades do Colégio Militar de Brasília.
Apesar da polêmica sobre a constitucionalidade da proposta, já que a Câmara
Legislativa não possui competência para legislar sobre ocupação do solo,
a distrital decidiu ingressar com o projeto quando soube do risco da cidade
perder o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, conferido pela
Organização das Nações Unidas Organização para a Educação, Ciência e Cultura
(Unesco) em 1987.
“A constitucionalidade é uma questão de interpretação. O PLC não tenta legislar
sobre o solo, apenas impede o domínio do poder econômico numa área que
deveria ser destinada ao bem estar comum da comunidade. E é justamente
esse tipo de motivação que tem irritado a Unesco”, explicou a parlamentar.
Apresentado em plenário, o projeto deve seguir para a Comissão de Assuntos
Fundiários da Câmara Legislativa.
Copa de 2014
A proposta de erguer grandes torres com hotéis, escritórios e lojas na 901
Norte foi idealizado ainda no governo de José Roberto Arruda. A medida seria
alternativa para viabilizar os investimentos para a Copa do Mundo de 2014,
uma vez que o dinheiro arrecadado pela Terracap com a venda do terreno
da 901 Norte – calculado entre R$ 700 milhões e R$ 900 milhões –pagaria
a construção do novo estádio, orçada inicialmente em R$ 700 milhões. Há
estimativas, porém, que o valor se aproximará de R$ 1 bilhão.
SERVIÇO
Comissão Geral para discutir a Destinação e o Uso da 901 Norte
Dia 20 de outubro, às 15 horas
Plenário da Câmara Legislativa
Informações: 3348-8162 / 3348-8160
Fonte: CLDF
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