Escolas terão que notificar autoridades em casos de violência contra alunos

Projeto foi aprovado na Comissão de Educação (Foto: Rinaldo Morelli/CLDF)

Os estabelecimentos de ensino serão obrigados a notificar as autoridades competentes nos casos de violência contra seus alunos. É o que estabelece o projeto de lei nº 160/2011, de autoria do deputado Washington Mesquita (PSD), que foi aprovado nesta terça-feira (13), durante a primeira reunião ordinária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A comissão aprovou outros três projetos de lei, além de 105 indicações e um requerimento.

Os demais projetos de lei aprovados hoje pela CESC são:

. PL 118/2011, do deputado Washington Mesquita (PSD), que obriga o GDF a divulgar os dados, informações e demonstrativos relativos à gestão pública do Sistema de Saúde do Distrito Federal;

. PL 604/2011, do deputado Olair Francisco (PTdoB), que dispõe sobre a divulgação, por meio da Internet, do conteúdo desenvolvido nas salas de aula da rede pública de ensino do Distrito Federal;

. PL 694/2011, do deputado Cláudio Abrantes (PPS), que cria o Dia do Audiovisual Candango, a ser comemorado no dia 22 de abril.

Foi aprovado também requerimento da deputada Arlete Sampaio (PT), que solicita a realização de audiência pública para debater e comemorar os dez anos de criação da Terapia Comunitária e de instituição do Movimento Integrado de Saúde Comunitária no Distrito Federal. A audiência será realizada no dia 3 de abril, a partir das 19h, no auditório da Câmara Legislativa.

A primeira reunião ordinária da CESC contou com a presença dos deputados Washington Mesquita (presidente da Comissão), Arlete Sampaio, Israel Batista (PDT) e Robério Negreiros (PMDB).

Fonte do Cafezinho