A imprensa não deu muita importância para a lei 4652/2011, do deputado distrital Agaciel Maia (PTC). Só que ela poderá beneficiar grande parte dos 7 mil detentos que hoje vivem no chamado regime semi-aberto no Distrito Federal.
Isto porque a lei estabelece que os “editais de licitação para contratação de empresas para o fornecimento de bens ou a prestação de serviços ao GDF deverão possuir cláusula exigindo dos licitantes que comprovem possuir ao menos 3% (três por cento) de apenados em condições de exercer trabalho externo ou egressos do Sistema Penitenciário.”
Para tentar dar consequência a sua lei, o deputado distrital Agaciel Maia (foto) esteve na quinta-feira com o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ademar Silva.
Na oportunidade, o magistrado demonstrou grande satisfação com a iniciativa do deputado distrital Agaciel Maia e se colocou à disposição para ajudar no cumprimento da lei com a máxima brevidade.Segundo o juiz Ademar Silva, o sistema prisional do Distrito Federal conta hoje com mais de 11 mil detentos, sendo 7 mil no regime semi-aberto já em condições de trabalhar.
Fonte: Blog do Honorato
Nenhum comentário:
Postar um comentário