Foto: Pedro Goularte A deputada Celina Leão (PSD) defendeu o direito do Instituto Éden de Apoio ao Desenvolvimento Humano, localizado no Riacho Fundo I, que teve o terreno dividido com arame farpado, indevidamente pela Terracap, depois de um pronunciamento feito pelo deputa, achou que estava defendendo uma igreja que seria derrubada, mas não é isso, essa não é a verdade. Tenho em mãos documentações que vão nos ajudar a esclarecer a situação”, propôs a deputada.
Os documentos dão conta de que o Instituto Éden existe há 32 anos, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e estatuto, além de possuir um alvará e termos de ocupação expedido pela Terracap desde 1993. A Instituição também tem títulos de Utilidade Pública e registro nos Conselhos Regional e Nacional de assistência social. ...
Para Celina Leão os títulos não importariam se não houvesse efetivamente o desenvolvimento de uma atividade social. “Essa é uma instituição filantrópica que atende mais de 300 crianças e isso é algo muito sério”, destaca.
A parlamentar questionou a ação da Terracap. “O que eu fiz ao buscar informação é o papel que a Terracap deveria ter feito, mas ao invés de buscar informação ela entra no terreno e passa uma cerca no meio do lote, sem nenhuma documentação. Nós vivemos em uma terra de ilegalidade? O documento que a Terracap usou para demarcar o lote não é assinado por ninguém. Qual é a legalidade disso? Isso aqui é um faroeste?”, questiona.
Quanto a igreja citada por Vigilante, Celina Leão esclarece que em 2010 a instituição recebeu a visita de um padre ortodoxo de no nome Flavio que se propôs a ajudar o Instituto com a construção de algumas salas e ajudou na construção de um galpão. A deputada esclareceu que tudo é feito neste galpão, onde acontecem os eventos e reuniões. Segundo Celina em junho o padre fechou a porta do galpão sem a autorização da diretora do Instituto e colocou a porta de uma igreja no local, embora ele fosse alertado que o galpão era de múltiplas funções, usado pela comunidade para fazer cultos e outras atividades o padre se recusou em retirar as imagens e portas, o que poderia comprometer o processo de regularização do Instituto, que está em andamento.
A deputada pediu a todos os parlamentares um diálogo em busca de uma solução onde ninguém saia prejudicado, sobretudo as crianças. “Chegar uma pessoa, em uma instituição que funciona a mais de 30 anos e colocar uma porta de igreja para se apoderar disso, não me parece sério”, avalia. “Nós não vivemos em uma terra sem lei , ainda existe lei e nós temos que cumpri-la até porque, somos nós que legislamos e fazemos as leis”, finaliza.
Fonte: Assessoria de Imprensa da deputada Celina Leão - 29/08/2012
Celina defende Instituto Social no Riacho Fundo I que teve lote dividido pela Terracap
quarta-feira, 29 de agosto de 2012
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