A exemplo do que
aconteceu no governo de José Roberto Arruda, o
Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT, aprovado ontem pela Câmara
Legislativa do Distrito Federal, também pode terminar em disputa judicial. Isto
porque o GDF incluiu novos textos no PDOT que podem ser considerados
inconstitucionais outra vez.
O projeto enviado
pelo GDF a Câmara Legislativa recebeu
inicialmente 38 emendas, mas 15 delas foram rejeitadas nas comissões. Já
no
plenário, o texto foi aprovado no primeiro turno sem alterações com apenas um
voto
contrário da deputada Celina Leão (PSD). Junto com a colega Eliana Pedrosa
(PSD),
Celina e o restante da oposição chegaram a atrasar a votação apresentando
39
destaques ao projeto. Mas os líderes dos blocos partidários governistas
votaram a análise
dos destaques em conjunto e conseguiram acelerar a votação, fazendo com que a
análise do projeto fosse concluída na quarta-feira, 15, como planejava o
Executivo.
"Quero deixar claro
que não somos contra o PDOT todo, mas contra a inclusão
de itens que não deveriam constar nesse projeto agora", disse Leão, dando como
exemplo o o setor Catetinho, que com a mudança de área rural para urbana poderá
abrigar empreendimentos imobiliários agora. A mudança, contudo, já estava
prevista no PDOT anterior e só havia sido rejeitada porque havia sido proposta
pelo Legislativo, e não pelo Executivo, como manda a lei.
Fonte:
Estação da Notícia
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